O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu, nesta quarta-feira (14) uma reação internacional contra o que chamou de poder “ilimitado” das big techs e afirmou que as plataformas digitais têm sido instrumentalizadas por grupos extremistas para atacar as instituições democráticas e o Poder Judiciário.A declaração foi feita durante a XVI Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, em Brasília. Ao conduzir uma das sessões do evento, Moraes afirmou que democracias em todo o mundo vivem um “momento difícil” diante de ataques coordenados pelas redes sociais.Segundo o ministro, as plataformas acumulam um poder “supranacional” e ainda não regulamentado, capaz de ameaçar a soberania dos países e desrespeitar legislações nacionais e internacionais. Leia Mais Flávio relativiza silêncio sobre relação com Vorcaro Taiwan diz que reunião EUA-China não teve informações surpreendentes Trabalhadores poderão usar FGTS para quitar dívidas a partir de 25 maio “Está na hora de uma regulamentação internacional das redes sociais, das big techs. Não só para evitar a perpetuação dos discursos de ódio, dos discursos antidemocráticos, mas também para salvaguardar as crianças e adolescentes”, afirmou.Moraes disse que a iniciativa pode partir das cortes constitucionais e relacionou o funcionamento das redes sociais ao aumento de casos de suicídio e automutilação entre crianças e adolescentes. Segundo ele, há um “verdadeiro bullying” promovido pelas plataformas digitais contra jovens.O tema da regulamentação das redes sociais com frequência é retomado no âmbito dos Três Poderes. Mas uma medida ampla de regulamentação ainda carece de resolução.A decisão de maior impacto foi tomada pelo STF no meio do ano passado. Em sessão no plenário, os ministros fixaram uma tese que amplia a responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros. Já neste ano, entrou em vigor o ECA Digital, a primeira lei brasileira a propor regras e punições diretamente aplicáveis às plataformas digitais, com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.https://www.youtube.com/watch?v=u3QFRB-KxFw