A Comissão Europeia abriu uma consulta pública para avaliar se o MiCA, o marco regulatório de criptoativos da União Europeia, continua adequado diante da evolução do mercado de ativos digitais e da corrida regulatória em outras regiões do mundo.A consulta ficará aberta até 31 de agosto e busca contribuições de cidadãos, empresas cripto, instituições financeiras, provedores de tecnologia, acadêmicos, reguladores, entidades do setor e organizações de defesa do consumidor. Segundo a Comissão Europeia, o objetivo é analisar se o regulamento permanece “adequado ao propósito” após o início de sua implementação e diante das mudanças de mercado e de política pública desde sua entrada em aplicação.O MiCA foi aprovado em 2023 e criou o primeiro regime harmonizado da União Europeia para criptoativos e serviços relacionados. As primeiras regras, voltadas principalmente a stablecoins, começaram a valer em junho de 2024, enquanto o marco passou a ser plenamente aplicável em dezembro do mesmo ano. O regulamento cobre emissores de criptoativos, tokens referenciados a ativos, tokens de dinheiro eletrônico e prestadores de serviços de criptoativos.A revisão ocorre em um momento em que o mercado europeu ainda se adapta ao novo regime. Empresas que operam sob regras transitórias precisarão obter autorização completa para atuar sob o MiCA, com prazos que variam conforme o país. Na França, por exemplo, o período de transição termina em 30 de junho de 2026, e o regulador local alertou que parte relevante das empresas registradas ainda não havia informado se pediria licença ou encerraria as operações.A consulta será dividida em duas frentes. A primeira é uma consulta pública, aberta a indivíduos e demais interessados. A segunda é uma consulta direcionada, mais técnica, voltada a respostas jurídicas e operacionais de empresas, instituições financeiras, reguladores e associações. A Comissão afirma que quer examinar o funcionamento das principais bases do MiCA, incluindo as regras para emissores de criptoativos, stablecoins e prestadores de serviços.Europa tenta ajustar o MiCA sem recomeçar do zeroA iniciativa não significa, necessariamente, que a União Europeia pretenda abandonar ou reescrever o MiCA. Para parte do mercado, a consulta deve ser vista mais como uma oportunidade de aperfeiçoar pontos específicos do regime do que como uma reabertura completa da discussão.Katie Harries, diretora e chefe de políticas para a Europa da Coinbase, afirmou que o processo é uma chance de “afinar, não reiniciar” o marco regulatório. Segundo ela, o MiCA estabeleceu um padrão global inicial para regras claras e harmonizadas, mas a Europa precisa combinar salvaguardas fortes com competitividade internacional, especialmente em um momento de convergência entre cripto e finanças tradicionais.Essa preocupação aparece porque o contexto global mudou desde a elaboração do MiCA. Nos Estados Unidos, projetos como a Lei Clarity e outras iniciativas sobre stablecoins avançaram no Congresso, enquanto jurisdições na Ásia também tentam criar regimes mais claros para atrair empresas e liquidez. A Comissão Europeia citou justamente a evolução dos mercados de ativos digitais e a mudança no cenário regulatório internacional como motivos para reavaliar o marco europeu.Outro debate relevante é sobre supervisão. Em abril, o Banco Central Europeu apoiou uma proposta da Comissão para centralizar a fiscalização de grandes empresas cripto transfronteiriças sob a ESMA, a autoridade europeia de mercados sediada em Paris. A ideia é reduzir a fragmentação entre reguladores nacionais e evitar que empresas busquem licenças em países considerados mais flexíveis para depois operar em todo o bloco por meio do chamado “passaporte” regulatório.Esse ponto é sensível porque o MiCA foi desenhado justamente para criar um mercado único cripto na União Europeia. Na prática, porém, a implementação depende de reguladores nacionais, o que pode gerar diferenças de interpretação, fiscalização e rigor na concessão de licenças. Para países como França, a centralização em torno da ESMA poderia fortalecer a supervisão. Para alguns centros financeiros menores, o movimento pode reduzir a autonomia nacional.A revisão também chega em um momento de consolidação do mercado. Empresas estão correndo para se adaptar às exigências de autorização, capital, governança, proteção ao consumidor e prevenção à lavagem de dinheiro. Ao mesmo tempo, novos modelos de negócio, como tokenização de ativos, stablecoins, DeFi e integração entre bancos e cripto, avançam mais rápido do que o ciclo tradicional de elaboração regulatória.Procurando uma alternativa para aumentar seus ganhos? A Renda Fixa Digital do MB é a solução: até 18% de ganho ao ano, risco controlado e a segurança que seu dinheiro merece. Conheça agora!O post Europa abre consulta pública para revisar regras de criptomoedas do MiCA apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.