O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, nesta quinta-feira (16/7), o recurso apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho. A decisão foi da 2ª vice-presidente do tribunal, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes.Ao rejeitar o recurso, ela disse que mudar a decisão exigiria reanalisar as provas do processo. E isso não pode ser feito em recursos desse tipo, segundo regra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).“A modificação da conclusão a que chegou o Colegiado importaria no revolvimento do conteúdo fático-probatório do processo. Tal situação torna-se inviável em sede de recursos excepcionais e atrai a aplicação da Súmula nº 7 do STJ”, afirmou a magistrada.Segundo Guedes, a defesa não mostrou nenhuma ilegalidade na decisão do tribunal. Ela também destacou que a cobertura da imprensa não feriu o direito ao devido processo legal.”Os fatos foram divulgados pela mídia nacional, o que alcançaria qualquer local em que se possa deslocar o julgamento como pretende a defesa”, concluiu. 3 imagensFechar modal.1 de 3Jairinho foi condenado pela morte de HenryAline Massuca/Metrópoles2 de 3Jairinho durante julgamento da morte de Henry BorelBrunno Dantas/TJRJ3 de 3Monique e JairinhoBrunno Dantas/TJRJA defesa dele pedia a a anulação do julgamento que o condenou a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel, de 4 anos.Ela manteve o entendimento da 7ª Câmara Criminal do tribunal. Em maio, o mesmo grupo de desembargadores já tinha negado o pedido para levar o julgamento do Tribunal do Júri para outra cidade.Os advogados de Jairinho argumentavam que a grande repercussão do caso na imprensa teria atrapalhado a imparcialidade dos jurados. Se o recurso fosse aceito, a condenação poderia ser anulada e o caso iria a um novo júri, em outra comarca. Leia também Mirelle PinheiroPai de Henry critica perdão a Monique: “Mataram meu filho outra vez” Mirelle PinheiroPai de Henry promete recorrer após perdão judicial de Monique Mirelle PinheiroPai de Henry pede perícia e questiona contatos de Jairinho na prisão Mirelle PinheiroCaso Henry Borel: Google remove vídeos de Coronel Jairo contra Leniel CondenaçãoJairinho foi condenado a 35 anos, 6 meses e 20 dias por homicídio duplamente qualificado. O ex-vereador pegou ainda 6 anos e 3 meses por tortura e 2 anos por coação no curso do processo.Já a mãe de Henry, Monique Medeiros, deixou o Instituto Penal Talavera Bruce, no Rio, em 4 de junho deste ano. Ela recebeu perdão judicial durante o julgamento.O Tribunal do Júri tirou a acusação de homicídio doloso e manteve apenas homicídio culposo, por omissão diante das torturas sofridas pelo filho.Como Monique já tinha cumprido o tempo de prisão preventiva durante o processo, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu o perdão judicial e determinou que ela cumpra a pena em regime aberto.