CVM cria grupo para propor regras sobre tokenização de ações e outros ativos

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) criou um grupo de trabalho para estudar e propor medidas regulatórias sobre tokenização de valores mobiliários, como ações e debêntures, por exemplo, em mais um passo para transformar o tema em uma frente concreta da agenda regulatória do mercado de capitais brasileiro.O Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) foi instituído pela Portaria CVM/PTE 177 e terá duração inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. A primeira entrega já tem prazo definido: em até 60 dias após a instalação, o grupo deverá enviar ao Colegiado da CVM uma proposta de regime regulatório experimental para a tokenização de valores mobiliários.Na prática, o grupo vai estudar como ativos regulados pela CVM podem ser registrados, custodiados, negociados e liquidados em infraestruturas de registro distribuído, conhecidas como DLTs, a tecnologia por trás de blockchains. O trabalho também deve avaliar temas como segurança cibernética, impactos da tecnologia na estrutura do mercado de capitais e eventuais ajustes nas regras atuais.A medida reforça uma direção que a própria CVM já vinha indicando. Em sua agenda regulatória para 2026, a autarquia colocou a tokenização como uma das prioridades, com propostas voltadas a ampliar espaço para mercados menores e adaptar normas ao avanço de ativos digitais no mercado de capitais.A tokenização consiste em transformar direitos sobre ativos reais ou financeiros em tokens digitais que podem ser registrados e negociados em sistemas baseados em blockchain. No mercado de capitais, isso pode envolver instrumentos como recebíveis, títulos de securitização, cotas e outros valores mobiliários sujeitos à supervisão da CVM.Regime experimental será primeira entregaO novo grupo terá representantes de 14 áreas da CVM e poderá contar com integrantes de órgãos públicos, autorreguladores, associações do mercado e especialistas convidados. A coordenação ficará com José Alexandre Vasco, superintendente seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional, e Bruno Gomes, superintendente de Securitização e Agronegócio.Entre as atribuições do GTT estão estudos comparativos sobre experiências nacionais e internacionais, análise de resultados de sandboxes regulatórios, debates com reguladores e participantes do mercado e avaliação de protótipos em ambientes experimentais. Ao fim dos trabalhos, o grupo deverá apresentar um relatório conclusivo com recomendações.Leia também: Associações cripto criticam mudanças em norma da CVM e alertam para risco em tokenizaçãoO ponto mais relevante, porém, é a proposta de um regime regulatório experimental. Esse tipo de estrutura pode permitir que a CVM teste modelos de tokenização dentro de um ambiente supervisionado, antes de criar uma regra definitiva para o setor.A iniciativa também dialoga com discussões que já vinham acontecendo em torno da Resolução CVM 88, que regula ofertas públicas de valores mobiliários por plataformas eletrônicas de investimento participativo, o crowdfunding. A norma já é uma das bases usadas para parte das operações de tokenização no Brasil e vem sendo discutida em consultas públicas para adaptação às novas demandas do mercado.A agenda de 2026 da CVM também prevê o chamado Projeto 135 Light, voltado à revisão das Resoluções CVM 135 e 31, com foco em inclusão de mercados menores e tokenização. Segundo a autarquia, a ideia é fortalecer as bases para que novos modelos digitais possam crescer com segurança jurídica e alinhamento às regras de valores mobiliários.Para o presidente da CVM, Otto Lobo, a tokenização representa uma transformação estrutural do mercado de capitais e exige uma atuação regulatória capaz de acompanhar essa mudança. Segundo ele, o grupo busca reunir conhecimento técnico para avaliar oportunidades, enfrentar desafios e construir um ambiente regulatório moderno, seguro e alinhado à evolução do mercado brasileiro.O avanço regulatório ocorre em um momento em que a tokenização deixou de ser tratada apenas como experimento tecnológico e passou a ser vista como uma possível ferramenta para ampliar o acesso a investimentos, aumentar a liquidez de ativos e modernizar a infraestrutura do mercado de capitais.Ainda assim, a criação do grupo não significa que uma regra definitiva será publicada imediatamente. O movimento indica que a CVM quer organizar estudos, testes e recomendações antes de definir como valores mobiliários tokenizados poderão operar de forma mais ampla no Brasil.Buscando uma carteira com alto ganho, mas sem o sobe e desce do mercado? A Renda Fixa Digital do MB oferece ativos com ganhos de até 18% ao ano, risco controlado e total segurança para seus investimentos. Conheça agora!O post CVM cria grupo para propor regras sobre tokenização de ações e outros ativos apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.