Fraude bilionária em ICMS: crédito é dinheiro, não é milagre, diz promotor

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A Operação Distrato, que desarticulou um esquema de venda de créditos falsos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na manhã desta quarta-feira (15), com um prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões ao Estado de São Paulo, agora aprofundará as investigações sobre as 752 empresas que adquiriram esses falsos benefícios.O promotor Alexandre Castilho, representante do Ministério Público no Cira-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), alertou sobre a impossibilidade de soluções mágicas e descontos irreais em planejamentos tributários.Crédito do ICMS é dinheiro, não é milagreAlexandre Castilho, representante do Ministério Público no Cira-SP Leia Mais Fraude bilionária em ICMS pode ocorrer no Brasil inteiro, diz promotor Advogados falsificavam despachos da Sefaz para enganar empresas, diz MP Advogados colocavam figurante para simular auditor em reuniões, diz Receita A força-tarefa avaliará, com base nos documentos apreendidos, o nível de ciência e boa-fé das empresas autuadas.Embora as autoridades reconheçam que muitos empresários foram enganados por um cenário complexo forjado para transparecer legalidade, há a constatação de que algumas empresas podem ter se aproveitado da situação conscientemente para recolher menos impostos.Para ilustrar a desconfiança que os falsos deságios milionários deveriam ter gerado nos contratantes, o auditor da Receita Estadual, Ronaldo Mello Nogueira, fez um questionamento sobre a suposta ingenuidade no mercado.Quem compra um bilhete premiado da Mega Sena por R$1 mil?Ronaldo Mello Nogueira, auditor da Receita EstadualPara convencer os clientes a fechar negócio, os escritórios de advocacia investigados criavam um ambiente repleto de falsificações. Nogueira detalhou que os criminosos não paravam apenas em apresentar despachos forjados e contratar figurantes para fingir ser auditores em reuniões.Eles chegavam a apresentar apólices de seguro falsas, prometendo às empresas que, caso houvesse algum confisco pelo Estado, o seguro cobriria os prejuízos.Com essa garantia, as empresas deixavam de pagar os impostos devidos e repassavam aos escritórios honorários de êxito que podiam atingir 70% do valor dos créditos. “A apuração é de que o golpe se assemelha a um estelionato”, afirmou o auditor.Segundo a Secretaria da Fazenda, a operação cumpriu 38 mandados de busca e apreensão e tem como objetivo estancar a fraude, gerando um “efeito pedagógico” aos que pensarem em se aventurar nesse tipo de ilícito.De acordo com a pasta, contribuintes envolvidos terão a oportunidade de se autorregularizar de acordo com a legislação.Entre os principais alvos das buscas está o grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians, dono de um dos maiores escritórios do Brasil. No Paraná, a advogada Mayra de Paula também foi alvo, apontada pelas autoridades como suposta “sócia” de Wilians nas irregularidades.Outro ladoÀ CNN Brasil, o escritório de Nelson Wilians afirmou estar colaborando com as autoridades.“O escritório recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos”, diz a nota.O espaço seguirá aberto para demais comentários de todos os envolvidos.Grupo ligado a Nelson Wilians é alvo por suposta fraude bilionária em ICMS