Os parlamentares franceses aprovaram nesta quarta-feira um projeto de lei que cria o direito legal à morte assistida para adultos com doenças incuráveis, encerrando um intenso debate ético e político no país.A legislação permitirá, sob condições rigorosas, que a pessoa que assim o solicitar receba uma substância letal. Ela poderá ser autoadministrada ou, caso o paciente esteja fisicamente incapaz de fazê-lo, administrada por um médico ou enfermeiro.O acesso à morte assistida será restrito a adultos que sejam cidadãos franceses ou residentes legais na França e que sofram de doença grave e incurável, com risco de vida, em estágio avançado ou terminal. Também será necessário que a pessoa enfrente sofrimento físico ou psicológico constante relacionado à condição e seja capaz de expressar uma decisão livre e informada.Em votação final, a Câmara baixa do Parlamento aprovou o texto por 291 votos a 241.“Sobre esta questão, que é tão pessoal quanto séria, e que diz respeito à vida, ao sofrimento e à dignidade, só havia uma abordagem possível: reservar tempo para ouvir, dialogar e debater”, disse o presidente Emmanuel Macron na rede X.“Em 2022, assumi o compromisso de trilhar esse caminho com o povo francês. Com seriedade, humildade e total respeito pela nossa democracia, honrei esse compromisso”, acrescentou.Debate delicadoPesquisas de opinião mostram de forma consistente amplo apoio público à permissão da morte assistida na França. Levantamento do instituto Ifop publicado em fevereiro mostrou que 84% dos entrevistados apoiavam o projeto de lei.Os defensores da medida dizem que a legislação dará mais autonomia a pessoas que enfrentam sofrimento insuportável no fim da vida, preservando salvaguardas rigorosas.“Ainda se pode chamar de vida quando o sofrimento é tão grande que você não consegue mais fazer nada?”, disse Anne Raynaud, representante da Associação Francesa pelo Direito de Morrer com Dignidade (ADMD).“As pessoas poderão decidir por si mesmas quando e como querem morrer, uma vez que seu sofrimento se torne insuportável e não possa mais ser aliviado”, afirmou.Já os opositores, entre eles setores da classe médica e grupos religiosos, argumentam que a legalização da morte assistida pode aumentar a pressão sobre pessoas vulneráveis. A Igreja Católica está entre os grupos que se opuseram à legislação, e um bispo chegou a ameaçar negar a comunhão a parlamentares que apoiassem a medida.“Uma sociedade fundamentada na fraternidade apoia, protege e cuida das pessoas. Ela nunca desiste dos mais frágeis entre nós”, afirmou o ex-ministro do Interior Bruno Retailleau, candidato conservador à Presidência, na rede X.A morte assistida já é permitida em vários países europeus, como Suíça, Bélgica e Holanda, sob diferentes marcos legais. Alguns Estados dos EUA também autorizam a prática, em casos de pacientes com doenças terminais.O Senado francês, onde a direita conservadora tem maioria, votou contra a medida. Ainda assim, a palavra final coube à Câmara baixa, embora o texto ainda possa ser analisado pelo Conselho Constitucional e sofrer alterações.The post Parlamento francês aprova projeto de lei histórico sobre morte assistida appeared first on InfoMoney.