Master consultou escritório da família Moraes sobre operação com fundos de previdência

Wait 5 sec.

No período que já enfrentava uma crise de credibilidade no mercado, o Banco Master recorreu ao escritório de advocacia Barci de Moraes, da família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para uma consulta sobre os riscos envolvendo a captação de dinheiro por meio de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), os fundos previdenciários de servidores de estados e prefeituras.Um parecer assinado em julho de 2024 por três advogadas da banca da família Moraes, entre elas uma filha e uma cunhada do ministro, afirmava que o banco de Daniel Vocaro estava “apto para captar recursos de RPPS”, mas alertava para os riscos de corrupção e conflito de interesse nas operações. O documento foi obtido com exclusividade pelo Metrópoles.4 imagensFechar modal.1 de 4 Ministro Alexandre de Moraes destravou ação que pode limitar acordos de delaçãoArte sobre fotos do Metrópoles2 de 4O ministro Alexandre de MoraesHugo Barreto/Metrópoles3 de 4O banqueiro Daniel VorcaroArte sobre foto de divulgação4 de 4Ministro Alexandre de Moraes (STF)Gustavo Moreno/SCO/STFNos últimos meses, a Polícia Federal (PF) deflagrou ao menos quatro grandes operações mirando aplicações suspeitas de RPPS em letras financeiras e fundos de investimento do Banco Master. A maior delas envolveu aportes de R$ 3,6 bilhões do Rioprevidência — nessa operação, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL).Procurados pelo Metrópoles, tanto o escritório Barci de Moraes quanto o ministro do STF não comentaram o assunto. Leia também São PauloMaster: operador contratado por Vorcaro que foi alvo da PF quebra o silêncio BrasilCaso Master: 18 fundos de previdência investiram quase R$ 2 bilhões São PauloLiquidante do Master mira fundos de “estrutura Frozen” de Vorcaro BrasilMaster repassou R$ 39 milhões a fundos de Previdência investigados pela PF Entenda o casoA consulta ao escritório Barci de Moraes foi feita pelo então superintendente de compliance do Master, Fabio de Souza Castanheira, quando o banco já enfrentava uma crise de credibilidade que podia afetar seus esforços para captação de valores via RPPS.Na ocasião, a Caixa Econômica Federal havia detectado papéis atípicos e de alto risco no banco, vetando a compra de R$ 500 milhões em letras financeiras da instituição.O parecer foi um dos serviços prestados ao Master pelo escritório comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF, que firmou um contrato de R$ 129 milhões com o banco de Vorcaro em fevereiro de 2024.Ao todo, o Master declarou ter pago R$ 80,2 milhões ao escritório da família Moraes, em 22 parcelas mensais de R$ 3,6 milhões pagas entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, quando a instituição financeira sofreu intervenção do Banco Central (BC).A consulta ao escritório da esposa do ministro aconteceu quando o Master já tinha feito credenciamento para receber recursos das previdências do Rio de Janeiro (Rioprevidência) e dos municípios de Cajamar (SP) e Maceió (AL), e em meio a contatos com as cidades de Campo Grande (MS), Paulista (SP) e Osasco (SP).Na época, o Master tinha apenas um único colaborador responsável pela captação de recursos de RPPS, mas planejava expandir o departamento que posteriormente lhe renderia aportes bilionários.As compras de letras financeiras do Master por fundos previdenciários ocorreram de outubro de 2023 a dezembro de 2024. Os fundos são responsáveis por gerir e investir as aposentadorias dos funcionários públicos estaduais e municipais.Para o Ministério Público Federal (MPF), os valores captados via RPPS garantiram a sustentação do Master após o veto da Caixa para compra de R$ 500 milhões em letras financeiras.Parecer do escritórioO documento do escritório Barci de Moraes constatava que o Banco Master estava apto a atuar na captação de RPPS por ter sido enquadrado na categoria S3 de instituições financeiras pelo Banco Central. Ao mesmo tempo, apontava que a atividade é submetida a um regime jurídico rigoroso, por envolver recursos públicos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores.Entre os riscos apontados, o escritório destacava descumprimento administrativo, conflito de interesses e corrupção. “Trata-se de risco que merece atenção, sobretudo porque a responsabilidade da pessoa jurídica por atos de corrupção que atentem contra a Administração Pública, previstos na Lei nº 12.846/2013, é de natureza objetiva”, diz o parecer, sobre este último tópico.Como forma de reduzir esses riscos, o parecer recomendava que o Banco Master estruturasse procedimentos específicos para esse segmento, incluindo a criação de políticas internas, treinamentos para funcionários, definição clara de responsabilidades, fortalecimento dos controles de compliance e monitoramento permanente das operações.