O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou em nota, nesta quinta-feira (16), em relação ao anúncio do tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, e disse que o poder Judiciário “permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa”.A Suprema Corte também disse que reafirma exercer suas competências exclusivamente por força da Constituição da República do Brasil. “As decisões são públicas, fundamentadas, submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras”, escreveu.O presidente do STF, o ministro Edson Fachin, quem assina a nota, escreveu ainda sobre o respeito dos EUA à independência judicial do Brasil. “O Supremo Tribunal Federal respeita a autonomia das instituições de todas as nações e espera igual respeito às instituições da República Federativa do Brasil”, afirmou.Por fim, o STF afirma que as divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional e não por iniciativas que possam ser interpretadas como “forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”.Tarifa de 25%Na madrugada desta quinta, os Estados Unidos anunciaram a tarifa adicional de 25% a diversos produtos brasileiros. Entretanto, foram excluídos da lista o etanol, a carne bovina e o café.A aplicação de sobretaxa foi tomada sob a autoridade da Seção 301. Em conversa por telefone com jornalistas, o chefe do USTR, Jamierson Greer, disse que a investigação concluiu que o Brasil adotou uma série de medidas consideradas injustas aos interesses norte-americanos.Entre os principais problemas indicados pelos Estados Unidos estão:Ordens judiciais sigilosas que obrigaram empresas de tecnologia norte-americanas a remover conteúdos políticos, inclusive de um presidente;Multas diárias elevadas e ameaças de interrupção total das operações das plataformas no Brasil;Favorecimento ao sistema Pix, tratado como “campeão nacional” do Banco Central, gerando desvantagem competitiva para empresas norte-americanas de pagamentos;Concessão de tarifas preferenciais para Índia e México, sem reciprocidade aos produtos norte-americanos;Falhas no combate à corrupção;Impactos do desmatamento ilegal que prejudicam produtores agrícolas dos Estados Unidos.Greer sinalizou dificuldades nas tratativas com o Brasil. “Estamos tentando há mais de um ano negociar com o governo brasileiro. Fizemos diversas ofertas e apresentamos diversas propostas, mas não obtivemos resposta satisfatória”, declarou.O chefe do USTR chamou a postura brasileira de “excesso de declaração de intenção”. Segundo Greer, o Brasil se colocou à disposição para discutir todos os temas, mas que, para o governo norte-americano, não representava “uma concessão”.