O Ministério da Justiça voltou a questionar a presença de aplicativos de apostas irregulares nas lojas da Apple e do Google. As empresas foram notificadas para explicar como analisam os serviços disponíveis e quais medidas adotam para impedir acessos proibidos.Segundo documentos obtidos pela TV Globo, e citados pelo G1, a iniciativa não representa uma punição às companhias, mas uma solicitação de informações após a identificação de apps sem autorização oficial e sem mecanismos adequados de verificação de idade.Apps de apostas sem autorização oficial foram encontrados disponíveis nas lojas digitais das grandes empresas de tecnologia. – Imagem: AnnaStills/ShutterstockApps sem autorização foram encontrados nas lojas digitaisOs ofícios enviados pelo Ministério da Justiça foram assinados por Victor Oliveira Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais, e Ricardo Morishita, secretário nacional do Consumidor. Os documentos apontam que algumas plataformas ainda disponibilizavam aplicativos de apostas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.No Brasil, empresas desse setor precisam de autorização para operar. A legislação também proíbe que menores de 18 anos utilizem as chamadas “bets”.O ECA Digital estabelece que aplicativos e plataformas adotem mecanismos de verificação etária para proteger crianças e adolescentes. A norma, em vigor desde março de 2026, atualizou as regras de segurança no ambiente online.Entre as exigências relacionadas às plataformas digitais estão:impedir o acesso de menores a conteúdos inadequados;adotar mecanismos de verificação etária;cumprir regras específicas para aplicativos e serviços online;aumentar a proteção de crianças e adolescentes na internet.Apple e Google já haviam recebido alerta em abrilA notificação mais recente não foi a primeira iniciativa do Ministério da Justiça sobre o tema. Em abril, a pasta já havia enviado um alerta após uma análise de rotina feita por técnicos.Na ocasião, foram identificados diversos aplicativos que ofereciam ou facilitavam o acesso a apostas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Segundo o órgão, esses serviços continuavam disponíveis para download sem um controle de idade considerado efetivo.As companhias também tiveram que informar quais políticas aplicam para aplicativos de apostas e quais sistemas utilizam para verificar se os programas publicados em suas lojas seguem as normas brasileiras.Ministério da Justiça já havia alertado Apple e Google sobre apps de apostas irregulares em abril. – Imagem: Tada Images/ShutterstockMinistério aguarda explicações das empresasApós um novo levantamento realizado em 29 de junho, o Ministério da Justiça informou ter encontrado novamente aplicativos em desacordo com a legislação nas duas lojas virtuais.Leia mais:Bets ilegais no Brasil atingem 25 milhões de pessoas, diz governoGoogle derruba taxa de 30% da Play Store após pressão da Epic e redesenha cobrança no AndroidApple perde batalha na Europa e terá de mudar regras do iPhoneOs novos ofícios pedem detalhes sobre as medidas adotadas por Apple e Google para evitar que menores de 18 anos tenham acesso a conteúdos proibidos. O esclarecimento esperado pelo ministério deve indicar como as lojas digitais pretendem controlar a oferta de aplicativos de apostas e garantir o cumprimento das regras brasileiras.As empresas foram procuradas pelo Olhar Digital e assim que tivermos uma resposta, a matéria será atualizada.O post Bets irregulares: por que Apple e Google foram notificadas apareceu primeiro em Olhar Digital.