‘Adversário político’: Marinho critica STF após suspensão de visitas de Flávio

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Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) age como adversário político de “Jair Bolsonaro, de Flávio Bolsonaro e de todo o campo de oposição”, nesta segunda-feira (13), depois da suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu interromper o direito do senador de visitar o pai após ele divulgar uma carta nas redes sociais, escrita por Jair. Parte do Supremo Tribunal Federal abandona a necessária posição de árbitro institucional e passa a atuar como adversário político de Jair Bolsonaro, de Flávio Bolsonaro e de todo o campo de oposição.Rogério MarinhoSegundo o senador, a medida é autoritária e desproporcional, e estaria tentando tornar o ex-presidente incomunicável. Marinho também disse que, quando Lula estava preso em 2018, ele recebeu centenas de visitas e se manifestou usando cartas, durante o período eleitoral, para apoiar o então candidato à Presidência naquele ano.O líder também afirma que a Itália apontou parcialidades do STF, referindo-se ao julgamento de Carla Zambelli no país, em que a ex-deputada teve o pedido de extradição negado. Calar um preso dessa maneira é inconstitucional e representa a retomada de práticas próprias de regimes autoritários. Calar Bolsonaro é tentar calar a expressiva parcela da população brasileira que ele representa.Rogério MarinhoAdvogado de FlávioTracy Reinaldet, advogado de pré-campanha de Flávio Bolsonaro, chamou a decisão de ilegal e inconstitucional. Ele ponderou que é direito do preso receber visitas de seus familiares, bem como manter contato com o mundo exterior. Apontou também que o Flávio é advogado de Jair Bolsonaro, e que a proibição do contato viola outro direito. Reinaldet também disse que a decisão aproxima o ex-presidente de incomunicabilidade, o que seria inconstitucional. EntendaO ministro Alexandre de Moraes determinou que Flávio Bolsonaro ficará impedido de visitar seu pai, Jair Bolsonaro, por 90 dias.A suspensão do direito de visitar Jair, que está em prisão domiciliar, seria motivada pela carta lida pelo senador no último sábado, divulgada em suas redes sociais.Moraes interpretou o ato como um desvio de finalidade do direito de visita, configurando uma tentativa de burlar as restrições impostas pela condenação penal. Flávio afirmou nas redes que recebeu a carta em uma das visitas que fez ao pai. Ele tinha acesso ao ex-presidente por fazer parte também de sua defesa na condição de advogado.O desrespeito de FLÁVIO NANTES BOLSONARO à medida cautelar imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO de “proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiro” está totalmente configurado por suas próprias afirmações.Alexandre de MoraesAinda ficou decidido que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste em 48 horas sobre a desobediência do uso de redes sociais e se ele teria ciência de que a carta seria divulgada nelas.O ministro também observou que a conduta de Flávio Bolsonaro pode configurar propaganda eleitoral antecipada e deve ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral. Segundo Moraes, o vídeo continha expressões com carga semântica equivalente a um pedido explícito de voto, já que o texto se referia a Flávio como o “pré-candidato” de Bolsonaro e “a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência, e do empobrecimento”.Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março deste ano. O ex-presidente foi condenado a uma pena total de 27 anos e 3 meses, dividida em 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, com a determinação de regime inicial fechado para o cumprimento da pena.A cartaFlávio Bolsonaro divulgou neste sábado uma carta do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. No texto, o pai afirma que Flávio é o seu porta-voz.“O que ele está dizendo aqui na carta é muito simples. Eu quero agradecer a ele por estar me colocando como seu porta-voz. Isso é muito importante para evitar que existam aí falas conflituosas ou direções diferentes. Que porventura alguém possa estar seguindo, além e em paralelo, a nossa pré-campanha”, disse Flávio, durante uma transmissão por vídeo, ao vivo.No texto escrito à mão que o pré-candidato mostra no vídeo, Jair Bolsonaro escreveu, conforme sua leitura na transmissão: “O momento é de arregaçar as mangas, deixar de lado as possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro”, disse Flávio. “Meu pré-candidato, creio que o seu também, meu porta-voz, no qual confio para resgatar o Brasil”, continuou.Na interpretação de Flávio, o pai afirmou que este seria o prazo, ou “deadline”, para que os aliados se juntem à pré-campanha. “Chegou a hora agora de todo mundo cair dentro”, disse. Ele entende ainda que Bolsonaro pede unidade para combater o que chama de “verdadeiro inimigo, que é o governo de hoje”.Flávio afirmou ainda acreditar que, a partir de 2027, terá força no Congresso para mudar a Constituição. “A gente vai ter número suficiente no Senado e na Câmara para alterar a Constituição. Para reduzir a maioridade penal. Para reduzir carga tributária. Para melhorar a nossa legislação penal. E deixar bandido perigoso mais tempo preso”, disse.*Com informações do Estadão Conteúdo