A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa apresentou um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que embasou a negativa ao acordo de colaboração premiada proposto pelo ex-dirigente da instituição.Após a solicitação, o documento foi disponibilizado à defesa nesta segunda-feira. Paulo Henrique Costa está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, prisão conhecida como “Papudinha”, em Brasília.No fim de junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou a proposta de delação apresentada pela defesa de Costa no âmbito da Operação Compliance Zero.Leia tambémMoraes barra visitas de Flávio a Jair Bolsonaro até o 1º turno das eleiçõesDecisão ocorre após senador divulgar carta do ex-presidente e citar apoio à sua pré-candidaturaLula chama taxa dos EUA no Estreito de Ormuz de “pirataria”Presidente critica cobrança sobre navios, diz que guerra já afeta preços dos alimentos e defende transição energéticaNa decisão, Gonet afirma que Paulo Henrique Costa apresentou, por meio de seus advogados, uma proposta de esclarecimentos sobre diferentes frentes investigativas, alegando que seriam desconhecidas das autoridades e úteis à investigação. O ex-presidente do BRB também pediu a realização de uma reunião reservada para dar início às tratativas do acordo.Ao analisar o pedido, porém, o chefe da PGR concluiu que os tópicos apresentados “já permitem a conclusão sobre a ausência de ineditismo, na sua parte mais expressiva”. Segundo ele, mesmo considerando que a proposta foi apresentada de forma superficial em razão da inexistência de termo de confidencialidade, ela não revelou fatos capazes de justificar a celebração de um acordo de colaboração premiada.Outro ponto destacado por Gonet é que a proposta não apresenta uma sinalização mínima de recuperação de ativos ou ressarcimento aos cofres públicos que a diferencie dos resultados patrimoniais já obtidos pelas autoridades cíveis e criminais que atuam no caso.Para o procurador-geral, a colaboração premiada deve servir como um instrumento para obtenção de provas relevantes, capazes de identificar autores de crimes, esclarecer infrações penais e contribuir de forma efetiva para a aplicação da lei penal, além de possibilitar a recuperação do produto dos crimes quando for o caso. Na avaliação de Gonet, a proposta apresentada por Paulo Henrique Costa não atende a esses requisitos.Diante desse cenário, o procurador-geral indeferiu sumariamente o pedido e determinou o arquivamento do procedimento, ressaltando que expôs apenas os fundamentos indispensáveis para evitar prejuízo às investigações em curso.The post Defesa de ex-presidente do BRB pede informação via LAI sobre acordo de delação negado appeared first on InfoMoney.