O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto de regularização fundiária do condomínio Quintas Interlagos, no Jardim Botânico (DF). O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (14/7) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).A norma estabelece que não haverá cobrança imediata da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt), taxa aplicada em casos de mudança no uso do solo.No entanto, o texto prevê que a cobrança poderá ocorrer futuramente caso haja alteração do uso das unidades que compõem o parcelamento aprovado. Leia também Distrito FederalPolícia arquiva ocorrência sobre morte de homem dentro de UPA no DF Distrito FederalDF tem 1.272 vagas nesta terça-feira com salários de até R$ 4 mil Distrito FederalMotorista invade calçada, atropela pedestre cego e cão-guia no DF e foge Distrito FederalMacaco trava batalha e consegue “roubar” açaí de criança no zoo do DF O decreto também determina que os documentos urbanísticos referentes à regularização sejam disponibilizados no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica (Sisduc) em até sete dias após a publicação.O Quintas Interlagos está localizado no Setor Habitacional Estrada do Sol, no Jardim Botânico, distante 20 quilômetros do centro da capital.