A partir deste sábado (18), o Congresso Nacional entra em recesso legislativo e suspende, até 31 de julho, todas as sessões ordinárias, votações e trabalhos em plenário na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.Com isso, propostas consideradas prioritárias para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficarão para o segundo semestre e podem até deixar de avançar por causa do calendário eleitoral.As atividades legislativas serão retomadas na primeira semana de agosto, mas o ritmo de votações deve diminuir. O início das campanhas tende a reduzir o quórum no segundo semestre, o que pode levar líderes partidários e até o governo a evitar a pauta de temas sensíveis durante o período.Leia tambémFlávio pede mais prazo para depor em caso de calúnia sobre Lula após cobrança da PFDefesa do senador nega “descaso” com a PF em razão de ausência de agenda do senador para prestar depoimentoEscala 6×1Entre os principais projetos adiados para o próximo semestre está a PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6×1. Aprovado pela Câmara em maio, o texto aguarda análise no Senado desde 28 de maio.Nos bastidores, a expectativa é que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), segure a votação da proposta até depois do segundo turno das eleições, em outubro. A avaliação é que o tema tem forte apelo eleitoral e pode desgastar parlamentares que se posicionarem contra o texto.Autonomia do BCOutra proposta cara ao governo que ficará para o segundo semestre é a PEC da autonomia financeira do Banco Central. O texto altera de forma significativa o regime jurídico da autarquia, retirando o BC da dependência direta do Orçamento Geral da União e autorizando a instituição a administrar receitas próprias para bancar despesas administrativas e operacionais.Apesar de contar com apoio do governo, a proposta enfrenta forte resistência de servidores do Banco Central, que não querem perder o status de funcionários públicos. Por outro lado, o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, argumenta que o teto atual de remuneração não acompanha os salários pagos pelo setor privado, o que dificulta a retenção de profissionais qualificados.Redata e Marco Legal da IANa área de tecnologia, o Regime Especial de Tributação para Servidores de Datacenter (Redata) e o marco legal da inteligência artificial também não tiveram a tramitação concluída neste semestre.Apesar da pressão sobre Alcolumbre para pautar o Redata no Senado, a sequência de votações das chamadas pautas-bomba — com forte impacto orçamentário e usadas para pressionar o governo — impediu que o texto fosse analisado em junho.A expectativa é que a discussão sobre o Redata seja retomada antes das eleições de outubro. Já o marco legal da IA segue sem previsão de análise.Aumento do teto para MEIsA votação do projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil foi adiada na Câmara em 7 de julho por falta de acordo com o governo.O principal impasse envolve a revisão das faixas de alíquota do Simples Nacional, tema que não estava previsto no texto-base da proposta.Parlamentares defendem incluir no projeto o reajuste das faixas do Simples e tornar automática a correção do teto de faturamento do MEI pela inflação, para evitar novas discussões no futuro.O Ministério da Fazenda, no entanto, afirma que uma mudança no teto do Simples pode gerar impacto fiscal de até R$ 50 bilhões por ano. Como alternativa, a pasta se comprometeu a apresentar cálculos mais detalhados sobre possíveis mudanças nas faixas quando o tema voltar à pauta em agosto.PL da MisoginiaO projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito previstos na Lei do Racismo também enfrentou resistência na Câmara e, apesar dos esforços da relatora Tabata Amaral (PSB-SP), deve ser votado apenas no próximo semestre.A proposta altera a redação da legislação atual para incluir o termo “misoginia” entre as formas de preconceito já tipificadas.Pela redação, o texto classifica misoginia como a “prática, indução ou incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou a de ofensa à dignidade da mulher”.Na última semana, a deputada se esforçou em um verdadeiro périplo entre grupos de diversos partidos e bancadas de direita e esquerda em busca de apoio para conseguir deliberar o texto antes da pausa legislativa.Apesar do avanço nas negociações, a deputada afirmou que a principal resistência veio da oposição. Em publicação nas redes sociais, disse que o PL foi o único partido que se recusou a recebê-la e sequer debateu a possibilidade de incluir o texto na pauta da semana.The post Congresso entra em recesso: veja o que fica pendente para o próximo semestre appeared first on InfoMoney.