AGU de Lula fecha acordo para Silvinei pagar R$ 217 mil à União

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A Advocacia-Geral da União (AGU), sob o governo Lula, fechou um acordo com o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques para pagar R$ 217 mil à União, após a União indenizar um frentista agredido pelo ex-chefe da corporação no governo Bolsonaro.Preso na Papudinha após ser capturado no Paraguai ao tentar entrar no Brasil com o passaporte de outra pessoa, Silvinei assinou na prisão um termo de conciliação no qual reconhece, de forma definitiva e irrevogável, a dívida decorrente da ação regressiva movida pela União.O caso ocorreu em outubro de 2000. Silvinei, na ocasião, agrediu um frentista em um posto de combustíveis em Cristalina (GO), após o funcionário se recusar a lavar uma viatura da Polícia Rodoviária Federal.A vítima ajuizou uma ação de indenização contra a União, que foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais. A União quitou a indenização em novembro de 2014.Em 2017, a AGU ajuizou uma ação regressiva para cobrar de Silvinei o ressarcimento dos valores desembolsados pelos cofres públicos. Com o trânsito em julgado da condenação, o órgão pediu o cumprimento da sentença para iniciar a cobrança da dívida.Embora a indenização paga ao frentista tenha sido de R$ 100 mil, o valor do acordo chegou a R$ 217.273,72 em razão da incidência de correção monetária, juros e demais encargos acumulados ao longo da tramitação da ação regressiva.Pelo acordo, assinado no fim do mês passado, Silvinei pagará esse valor em 60 parcelas mensais de R$ 4.853,29. No termo de conciliação, obtido pela coluna, o ex-diretor-geral da PRF reconhece, de forma definitiva e irrevogável, a dívida cobrada pela União e se compromete a cumprir integralmente o parcelamento firmado com a AGU.O acordo prevê que, se deixar de pagar três parcelas, consecutivas ou não, Silvinei perderá o direito ao parcelamento. Nesse caso, a AGU poderá cobrar imediatamente o restante da dívida na Justiça.Silvinei foi aposentado da PRF em dezembro de 2022, após o segundo turno das eleições. Desde dezembro do ano passado, está preso na Papudinha, onde divide cela atualmente com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. Leia também Manoela AlcântaraMoraes mantém prisão preventiva de ex-diretor da PRF Silvinei Vasques Manoela AlcântaraMoraes autoriza Silvinei a seguir doutorado por EAD na Papudinha Na MiraAnderson Torres e Silvinei pegam sol no “jardim carcerário” da Papudinha Distrito FederalÁgua quente e geladeira: veja como é a cela onde Silvinei ficará preso JulgamentoSilvinei foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 24 anos e 6 meses de prisão por integrar a trama golpista.Ele e outros aliados faziam parte do núcleo responsável pela elaboração da “minuta do golpe”, pelo monitoramento e pelo plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, além da articulação dentro da PRF para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022.