A PF (Polícia Federal) vai apurar possíveis irregularidades na aplicação de emendas PIX e de recursos parlamentares destinados ao órgão federal responsável por ações de combate aos efeitos da seca. Nesta terça-feira (14), o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à Direção-Geral da corporação dois relatórios produzidos pela CGU (Controladoria-Geral da União).A medida foi determinada no processo que acompanha a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. Leia Mais Governo estuda levar PEC dos agentes de saúde ao STF, diz Durigan Nunes Marques arquiva notícia-crime contra Bolsonaro sobre CPI da Covid Decisão de Dino cita auditoria em 75 emendas e irregularidades de R$ 25 mi Segundo a decisão, a PF poderá anexar os documentos a inquéritos já em andamento ou abrir novas investigações, conforme a avaliação da autoridade policial.Um dos relatórios analisa a aplicação das chamadas emendas PIX, modalidade em que recursos indicados individualmente por deputados e senadores são transferidos diretamente a estados e municípios, sem a necessidade de convênio com o governo federal.A auditoria abrangeu as transferências realizadas entre 2020 e 2024. Nesse período, foram destinados R$ 20,7 bilhões a estados, ao Distrito Federal e a municípios.Para o relatório parcial, a CGU selecionou uma amostra de 15 municípios distribuídos pelas cinco regiões do Brasil. Um deles ainda não havia utilizado o dinheiro recebido.Entre os 14 municípios que já haviam executado os recursos, nove apresentaram algum tipo de irregularidade na aquisição de bens ou na contratação de serviços. Segundo a Controladoria, os casos mais graves envolvem indícios de direcionamento das contratações, sobrepreço e superfaturamento. Apenas quatro municípios foram considerados regulares nesse ponto.A CGU também apontou falhas no acompanhamento dos recursos. Dos 15 municípios analisados, 14 foram classificados como inadequados em relação aos mecanismos de monitoramento da execução das emendas, e nenhum foi considerado plenamente adequado.Repasses para órgão de combate à secaO segundo relatório encaminhado à PF trata da execução de emendas parlamentares no Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.Os recursos foram destinados a uma ação orçamentária de apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local. Como o relatório da CGU está sob sigilo, a decisão de Dino não informa os valores analisados, os responsáveis envolvidos nem os possíveis problemas encontrados.Além de enviar o documento à Polícia Federal, Dino determinou a abertura de um processo separado no STF para acompanhar o caso. O procedimento tramitará sob sigilo.Dino critica "terceirização de emendas" e dá 30 dias para explicações | BASTIDORES CNN