A troca de farpas entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos sobre a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras abriu uma nova frente de tensão diplomática entre as potências.O embate, que começou com divergências sobre a estratégia de combate às facções, passou a envolver discussões sobre soberania, alcance extraterritorial da legislação norte-americana e os limites da cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado.Novos capítulosO episódio ganhou novos contornos após o Departamento de Estado dos Estados Unidos classificar como “absurdo” o temor manifestado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, de que a decisão norte-americana pudesse abrir caminho para ações militares em território brasileiro.Em resposta ao Metrópoles, a diplomacia norte-americana afirmou que as medidas adotadas têm como único objetivo combater organizações criminosas que passaram a atuar nos Estados Unidos.“Esse comentário é absurdo. Os Estados Unidos estão tomando medidas decisivas, no âmbito de suas próprias competências soberanas, para combater os narcoterroristas. Essas gangues brasileiras agora atuam nos Estados Unidos, e vamos defender nosso povo contra elas”, afirmou o Departamento de Estado.Washington também negou que a designação das facções possa servir de justificativa para uma eventual intervenção no Brasil e sustentou que alegações nesse sentido acabam fortalecendo organizações criminosas.“Alegações vagas de intervenção costumam servir de pretexto para ajudar e incentivar alguns dos grupos mais violentos do mundo”, acrescentou a diplomacia norte-americana.4 imagensFechar modal.1 de 4Marco Rubio e Mauro Vieira em Washington Divulgação/Redes Sociais 2 de 4Lula e Trump em encontro na Casa BrancaRicardo Stuckert/Presidência da República3 de 4Governo Trump diz que PCC e CV atuam em 12 estados dos EUAArte Metrópoles/Otávio Augusto4 de 4Classificação do PCC-CV como terroristas sai no Diário Oficial dos EUAReprodução/Federal RegisterDocumento do ItamaratyA resposta dos Estados Unidos foi motivada por um documento enviado pelo ministro Mauro Vieira à Câmara dos Deputados.No texto, o chanceler afirma que a classificação unilateral do PCC e do Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês) pode abrir espaço para medidas extraterritoriais contra cidadãos, empresas e instituições brasileiras.Vieira também alertou para o risco de utilização da legislação antiterrorismo norte-americana como fundamento para ações financeiras, migratórias e judiciais com efeitos sobre o Brasil.“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, escreveu.O chanceler ressaltou ainda que o governo brasileiro não recebeu comunicação formal de Washington sobre a medida e reiterou que o Brasil se opõe à classificação das facções como organizações terroristas.Nova ofensiva norte-americanaA crise diplomática ocorre em meio ao endurecimento da política do presidente Donald Trump contra o crime organizado transnacional.No fim de maio, os Estados Unidos anunciaram a inclusão do PCC e do Comando Vermelho na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras. A medida foi oficializada em 5 de junho e amplia significativamente os instrumentos jurídicos disponíveis para o governo norte-americano.Na prática, Washington passou a poder bloquear ativos, ampliar mecanismos de inteligência, impor sanções financeiras e responsabilizar criminalmente indivíduos e empresas que mantenham relações financeiras ou prestem apoio material às organizações.Nos últimos dias, a ofensiva avançou para uma nova etapa.O Departamento do Tesouro anunciou as primeiras sanções decorrentes da classificação, atingindo dois brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma companhia em Portugal, acusados de integrar uma rede de lavagem de dinheiro ligada ao PCC.Segundo as autoridades norte-americanas, a estrutura movimentou mais de US$ 30 milhões provenientes do tráfico internacional de drogas e outras atividades ilícitas.Além disso, o Departamento de Estado confirmou ao Metrópoles que até cidadãos norte-americanos e residentes permanentes poderão ser punidos caso realizem transações ou prestem apoio às facções brasileiras.Apoio no CongressoA estratégia da Casa Branca também recebeu respaldo do presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado dos Estados Unidos, Jim Risch.Em entrevista ao Metrópoles, o senador republicano afirmou que PCC e Comando Vermelho representam ameaças aos interesses norte-americanos em todo o Hemisfério Ocidental.“O governo está certo em designar o PCC e o CV como Organizações Terroristas Estrangeiras. Por meio do tráfico de drogas, da violência e da lavagem de dinheiro, esses grupos representam ameaças aos interesses dos EUA no Brasil e no Hemisfério Ocidental, e essas designações disponibilizarão novas ferramentas para combater sua influência.”Risch também ressaltou que Washington pretende manter a cooperação com as forças de segurança brasileiras no combate ao crime organizado. Leia também MundoPresidente de comissão do Senado dos EUA faz alerta sobre PCC e CV MundoPCC e CV: EUA rebate Itamaraty e chama de “absurdo” uso da força contra o Brasil Igor GadelhaCV e PCC: Itamaraty admite risco de ação militar dos EUA no Brasil MundoEUA sobe o tom e ameaça sancionar americanos envolvidos com PCC e CV O que está em jogoPara o professor de Geografia Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Vitor de Pieri, o episódio vai muito além de uma divergência sobre segurança pública. Segundo ele, a controvérsia revela uma disputa entre duas concepções distintas sobre soberania e sobre o alcance das medidas adotadas pelos Estados Unidos no combate ao crime organizado.“O ponto central não é uma ameaça concreta de intervenção militar. Esse cenário permanece improvável. A questão é a crescente capacidade dos Estados Unidos de produzir efeitos sobre outros países por meio da aplicação extraterritorial de sua legislação e da centralidade que ocupam no sistema financeiro internacional”, afirmou ao Metrópoles.Na avaliação do pesquisador, a classificação das facções como organizações terroristas amplia significativamente o alcance das sanções norte-americanas, podendo afetar instituições financeiras, empresas e investidores que passem a adotar controles mais rígidos diante do aumento da percepção de risco.Ao mesmo tempo, ele ressalta que o PCC e o Comando Vermelho já deixaram de ser organizações restritas ao território brasileiro e hoje mantêm conexões com redes internacionais de tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.Para Pieri, a divergência entre Brasília e Washington não está na necessidade de combater essas organizações, mas nas regras que devem orientar essa cooperação.“O debate não é entre cooperar ou não cooperar. Brasil e Estados Unidos possuem interesses convergentes no combate ao crime organizado transnacional. A divergência reside nas regras dessa cooperação. O governo brasileiro defende que ela ocorra dentro dos marcos do direito internacional e do respeito à soberania estatal, enquanto Washington adota uma concepção mais ampla de sua competência quando identifica ameaças à sua segurança nacional”, explicou.