O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) manteve na última sexta-feira (10) a suspensão da emissão de novas licenças ambientais para o Complexo Termelétrico Azulão, empreendimento utilizado para a exploração de gás natural da Eneva, que é localizado nas cidades de Silves e Itapiranga (AM).A medida valerá até que “sejam cumpridas medidas voltadas à proteção de povos indígenas potencialmente afetados”.Em comunicado, o Ministério Público Federal afirmou que, ao negar o recurso da Eneva, a 12ª Turma confirmou a decisão da Justiça Federal, que já havia sido proferida em ação civil pública.No entanto, o acórdão da corte ainda não produzirá efeitos imediatos, pois a decisão de primeira instância permanece suspensa por decisão proferida em recurso da companhia, que ainda não foi julgado.A decisão também determina que o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) se abstenha de emitir novas licenças para o empreendimento até que sejam realizadas a Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades indígenas afetadas, além da elaboração do Estudo de Componente Indígena à conclusão dos estudos da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) sobre o povo indígena Caribi, que segundo o MPF consta na lista oficial da fundação como “caso em estudo”.Ainda em comunicado, o MPF afirmou que também permanecem suspensas “as atividades da empresa na área sobreposta ao território reivindicado como Terra Indígena Gavião Real”.Segundo o Tribunal, a ausência “de homologação definitiva da Terra Indígena Gavião Real não afasta a proteção constitucional do território”.“O colegiado ressaltou, ainda, que os direitos territoriais indígenas possuem natureza originária e que áreas em processo de reconhecimento pela Funai também fazem jus à proteção cautelar, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça”, completou.Outro ladoEm nota, a Eneva declarou que reitera seu entendimento de que o complexo foi licenciado “em conformidade com a legislação vigente, com base em licenças regularmente emitidas pelos órgãos competentes”.“A companhia ressalta que manifestações técnicas da Funai constantes dos autos indicam a ausência de terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação na área do empreendimento. Segundo análise cartográfica do órgão, a terra indígena mais próxima está localizada a aproximadamente 27,85 quilômetros do Complexo Azulão”, defendeu.A empresa ainda destacou que que o processo permanece em fase de instrução, e que seguem vigentes as decisões da Presidência do Tribunal, que suspenderam os efeitos das decisões de primeira instância, “em razão dos potenciais impactos à ordem administrativa e à segurança energética nacional”.“A Eneva reafirma que seus projetos são conduzidos com rigor técnico e em conformidade com a legislação vigente, respeitando os processos regulatórios e as determinações dos órgãos competentes. A companhia mantém seu compromisso com a condução responsável de suas operações, o diálogo com as comunidades locais e as melhores práticas socioambientais”, finalizou a nota.Leia a nota na íntegra:A Eneva reitera seu entendimento de que o Complexo Azulão foi licenciado em conformidade com a legislação vigente, com base em licenças regularmente emitidas pelos órgãos competentes.A companhia ressalta que manifestações técnicas da Funai constantes dos autos indicam a ausência de terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação na área do empreendimento. Segundo análise cartográfica do órgão, a terra indígena mais próxima está localizada a aproximadamente 27,85 quilômetros do Complexo Azulão.A Eneva destaca ainda que o processo permanece em fase de instrução. Ademais, seguem vigentes as decisões da Presidência do TRF-1 que suspenderam os efeitos das decisões de primeira instância, em razão dos potenciais impactos à ordem administrativa e à segurança energética nacional.A Eneva reafirma que seus projetos são conduzidos com rigor técnico e em conformidade com a legislação vigente, respeitando os processos regulatórios e as determinações dos órgãos competentes. A companhia mantém seu compromisso com a condução responsável de suas operações, o diálogo com as comunidades locais e as melhores práticas socioambientais.