A justiça da Inglaterra avaliou o pagamento de uma dívida corporativa com bitcoin no sábado (18), divulgou o Bitcoin Policy, uma iniciativa que acompanha o ecossistema local.O caso expõe os atritos entre o reconhecimento das criptomoedas como propriedades e a execução de obrigações contratuais.O processo judicial envolve uma cobrança do empresário britânico Hamze Haji Hussain contra o investidor Markus Harald Fix.A ação exige o pagamento de um saldo de 7,8 BTC a título de reembolso de despesas corporativas conjuntas.Os dois homens atuaram juntos em projetos de comércio no exterior entre os anos de 2021 e 2023.As parcerias envolveram negócios de liquidação de pagamentos na África e o comércio de ouro na região do Golfo.Tribunal inglês avalia quitação de dívidas com bitcoin na práticaHussain alega o pagamento de diversas despesas da empresa com seu próprio dinheiro fiduciário durante o período da sociedade.Fix teria concordado em reembolsar a metade desses custos por meio do envio de criptoativos em cotação de mercado.O credor apresentou mensagens antigas com o intuito de provar a aceitação mútua desse formato de pagamento no contrato.O réu faltou à audiência principal e deixou a corte sem uma defesa oficial para refutar os fatos apresentados.A corte responsável pelo julgamento aceitou a validade da cobrança por causa da falta de argumentos contrários ao processo.Contudo, a autoridade jurídica hesitou em emitir uma ordem de pagamento baseada de modo exclusivo no saldo em bitcoin, que poderia abrir precedentes.Volatilidade das criptomoedas desafia regras judiciais do paísA cotação do bitcoin sofre variações bruscas em relação à moeda local com o passar do tempo no mercado e, na visão da justiça inglesa, esse fator cria um impacto financeiro amplo nas decisões sobre a data exata da conversão dos valores em disputa.Leis antigas da Inglaterra dividem as propriedades pessoais entre posses materiais e direitos de ação sobre obrigações de terceiros.O ativo foge dessas categorias por dispensar a forma física e o controle por parte de entidades centrais.A comissão de leis do país reconhece os criptoativos como uma categoria nova e flexível de propriedade pessoal.Apesar dessa postura avançada, o juiz do caso optou por ordenar a conversão do saldo devido para libras esterlinas.Casos corporativos exigem clareza nos contratos de longo prazoO acerto de contas convertido na moeda estatal frustra os planos de credores em busca do ativo original.Além disso, a conversão retira o risco de variação de preços assumido pelas partes no instante do acordo comercial.Se uma empresa aceita o recebimento em bitcoin, o interesse recai sobre a posse do próprio ativo em questão.A reversão para moedas governamentais retira das criptomoedas as características financeiras buscadas pelos empresários durante a negociação de contratos.A maior parte das disputas globais com criptoativos costuma envolver denúncias de fraudes ou roubos promovidos por quadrilhas complexas.Este processo aponta para uma mudança com a adoção orgânica das criptomoedas nas rotinas corporativas de cidadãos comuns.O desfecho dessa disputa não gerou um precedente para a quitação judicial de dívidas no formato direto de criptoativos. O mercado espera novos casos com o potencial de forçar os tribunais a adaptarem as regras ao avanço da economia.Fonte: Justiça da Inglaterra avalia se dívida pode ser paga em bitcoinVeja mais notícias sobre Bitcoin. Siga o Livecoins no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.