Justiça de SP condena Thiago Brennand a mais de 31 anos de prisão

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A Justiça de São Paulo condenou o empresário Thiago Antônio Brennand Tavares da Silva Fernandes Vieira a 31 anos, 5 meses e 24 dias de reclusão, que deverá ser cumprido inicialmente no regime fechado. Além disso, ele recebeu pena de 3 anos, 2 meses e 6 dias de detenção, no regime aberto, pelos crimes praticados contra uma ex-companheira.Segundo a decisão da Justiça, a vítima relatou que foi obrigada a fazer uma tatuagem como marca pessoal do empresário.O juiz também determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais, a título de reparação civil, considerando a quantidade, a variedade e a natureza dos crimes cometidos, além do “sofrimento moral experimentado pela vítima“. Leia Mais PM é condenado por largar posto para buscar mulher de Brennand em aeroporto STJ reabre ação contra ex-presidente da Vale por Brumadinho Terceiro julgamento de Harvey Weinstein em NY é anulado; entenda Durante o documento, o magistrado chegou a descrever o “caráter agressivo e intimador do réu”, mencionando a “arrogância que utiliza para se dirigir a algumas pessoas, inclusive a uma promotora de justiça”.Justiça absolve empresário Thiago Brennand de acusação de estupro | AGORA CNNO escritório Toron Advogados deixou a defesa do empresário Thiago Brennand após a absolvição dele em segunda instância no processo em que respondia por estupro no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo e confirmada à CNN Brasil nesta terça-feira (14). O escritório fazia parte da representação de Brennand em recurso que resultou na reversão da condenação de oito anos de prisão imposta em primeira instância.A banca afirmou não poder informar os motivos da decisão por questões ético-profissionais.Dois dias antes da mudança, no último sábado (11), a 2ª Câmara de Direito Criminal do TJSP absolveu Brennand da acusação de estupro, revertendo a sentença proferida pela 30ª Vara Criminal de São Paulo em agosto de 2025.Por maioria de votos, os desembargadores Francisco Orlando e Alex Zilenovski entenderam que as provas produzidas no processo geravam dúvida sobre a ausência de consentimento da vítima, divergindo do relator, desembargador Tetsuzo Namba, que votou pela manutenção da condenação.A denúncia havia sido apresentada pelo Ministério Público de São Paulo em dezembro de 2022. Segundo a acusação, Brennand teria levado uma mulher para um quarto de hotel após ela passar mal em um jantar, aproveitando-se de sua condição de vulnerabilidade para praticar atos sexuais sem consentimento.No recurso, a defesa sustentou que a relação foi consensual e apontou inconsistências no relato da vítima, além de apresentar depoimentos de testemunhas e imagens que, segundo os advogados, contrariavam a versão da acusação.A tese foi acolhida pela maioria do colegiado, que aplicou o princípio do in dubio pro reo, segundo o qual a dúvida deve favorecer o réu.Restante da defesaNa ocasião da absolvição, a advogada Karina Kufa, que também atua na defesa de Brennand, afirmou em nota que recebeu a decisão “com confiança na Justiça e no reconhecimento da verdade dos fatos”, acrescentando que a defesa permanece confiante de que os demais casos terão o mesmo desfecho.“Recebemos a absolvição com confiança na Justiça e no reconhecimento da verdade dos fatos. A decisão reforça que acusações precisam estar amparadas em provas e depoimentos consistentes. A isolada palavra da mulher não deve sustentar uma acusação, ainda mais sob a forte suspeita de conluio para fins escusos. Seguimos confiantes de que, nos demais casos, a análise criteriosa das provas demonstrará a inexistência de prática criminosa“, diz a nota.Este era o último processo de Brennand ainda em tramitação no Tribunal de Justiça de São Paulo. Apesar da absolvição, o empresário permanece preso na Penitenciária II Álvaro de Carvalho, em Potim (SP), para cumprimento de penas decorrentes de outras condenações por crimes envolvendo violência contra mulheres, incluindo estupro e lesão corporal.