Google e Ministério da Justiça anunciaram um acordo para aumentar a segurança da publicidade de produtos e serviços financeiros na internet. A medida busca reduzir fraudes digitais e ampliar a proteção dos consumidores.Segundo o acordo, apenas anunciantes verificados poderão divulgar esse tipo de conteúdo, em linha com as novas regras do Marco Civil da Internet.A iniciativa acompanha as novas regras do Marco Civil da Internet e reforça a proteção dos usuários. Imagem: Tashatuvango / iStockPublicidade financeira terá novas exigênciasFirmado nesta quinta-feira (16), o acordo determina que empresas e pessoas interessadas em anunciar produtos ou serviços financeiros no Google passem por um processo de verificação. Apenas contas com selo de verificação poderão publicar esse tipo de publicidade.A identificação poderá ser realizada pela própria plataforma ou por empresas terceirizadas, desde que utilizem métodos confiáveis para confirmar a existência legal da pessoa física ou jurídica responsável pela conta. A proposta faz parte de uma parceria voluntária voltada ao aumento da segurança e da transparência.Entre as principais medidas previstas estão:verificação obrigatória dos anunciantes de produtos e serviços financeiros;exigência de selo de verificação para publicação de anúncios;possibilidade de validação feita pelo Google ou por terceiros;adoção de controles para restringir anúncios financeiros pagos.Quem não concluir esse processo não poderá veicular campanhas desse segmento na plataforma.A nova exigência busca dificultar o uso da publicidade on-line para aplicar fraudes contra consumidores. Imagem: airdone/ShutterstockDecreto reforça responsabilidade das plataformasO acordo acompanha a entrada em vigor do decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. A norma estabelece a presunção de responsabilidade dos provedores de aplicações por anúncios fraudulentos.Ela também cria mecanismos para aplicar, na prática, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em junho de 2025 e formalizada em novembro do mesmo ano. Entre as situações previstas estão falhas no dever de cuidado em crimes graves e a permanência de conteúdos ilícitos mesmo após notificação.O novo decreto amplia a responsabilidade das plataformas diante de anúncios fraudulentos. – Imagem: Koshiro K/ShutterstockNovas obrigações entram em vigorO decreto amplia os deveres das plataformas digitais e define procedimentos para fortalecer a proteção dos usuários.As plataformas deverão:remover conteúdos ilícitos após notificação, sem necessidade de decisão judicial;informar os usuários sobre as medidas adotadas e permitir contestação;impedir anúncios relacionados a golpes, fraudes e produtos ilegais;armazenar dados das publicações para subsidiar investigações, processos judiciais e ações de consumidores prejudicados.O texto também preserva manifestações como críticas, paródias, sátiras, conteúdos jornalísticos, manifestações religiosas e a liberdade de crença.A exigência de verificação para anunciantes de produtos financeiros representa uma das primeiras iniciativas decorrentes das novas regras e busca reduzir o espaço para fraudes sem alterar as garantias de liberdade de expressão previstas na legislação.O post Google vai restringir anúncios financeiros; veja o que muda apareceu primeiro em Olhar Digital.