O governo acaba de publicar as regras de transição para a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a pessoas com deficiência. A portaria do Ministério do Desenvolvimento Social e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) estabelece o fluxo para o pente-fino do programa. A nova norma define quem deve realizar os exames e quem está dispensado do procedimento.Isenção de exames foca em casos de impedimento definitivoA legislação determina a realização da perícia a cada dois anos, mas a aplicação prática do processo dependia dessa regulamentação.O texto dispensa os beneficiários com diagnóstico de impedimento definitivo ou sem possibilidade de reversão de passarem pelo atendimento médico.A medida desobriga esse grupo de apresentar novas comprovações de saúde para a manutenção do pagamento mensal.CONTINUA DEPOIS DO CONTEÚDO PANQuem está dispensado da nova convocação do INSS?A portaria lista os grupos que não precisam passar pelo processo de revisão do benefício:Idosos: beneficiários a partir de 65 anos que tiveram o pagamento transferido para a modalidade de BPC idoso;Trabalhadores: beneficiários que retornaram ao mercado de trabalho e reativaram o benefício após o encerramento do vínculo (isenção válida por dois anos da reativação).INSS e BPC/LOAS julho 2026: confira o dia em que serão pagos e como acessá-losPrazos e regras de agendamento para convocadosQuem não se enquadra nos critérios de isenção precisa passar por perícia médica e análise social. O INSS envia as convocações por meio do aplicativo “Meu INSS” ou em avisos impressos no extrato de pagamento da conta bancária.Após o recebimento do comunicado, o segurado tem 30 dias para realizar o agendamento do exame pelos canais de atendimento ou pelo telefone 135.É permitida apenas uma remarcação por etapa, desde que solicitada em até sete dias após a data original. A ausência nos exames ou a perda dos prazos acarreta o bloqueio e o cancelamento do benefício.*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.