O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar humanitária, mas ampliou as restrições impostas ao ex-chefe do Executivo após concluir que ele descumpriu uma das condições do benefício ao elaborar uma carta com conteúdo político-eleitoral, posteriormente divulgada nas redes sociais pelo filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).Na decisão de sexta-feira (17), Moraes afirmou que Bolsonaro participou ativamente da elaboração do documento para divulgação pública. O magistrado ainda rejeitou a versão apresentada pela defesa de que o ex-presidente desconhecia que a carta seria publicada nas redes sociais. Leia Mais Leia íntegra da decisão do Moraes que mantém domiciliar de Bolsonaro Moraes barra ação eleitoral de Bolsonaro às vésperas de convenção do PL Governo Lula quer evitar radicalização contra tarifaço e busca empresários Visitas suspensas por 30 diasA principal medida determinada por Moraes foi a suspensão, por 30 dias, do direito de Bolsonaro receber visitas. A restrição não vale para médicos, fisioterapeutas e advogados.A defesa continua podendo ter acesso ao ex-presidente mediante agendameto prévio e respeitando o período destinado para tal, que é das 8h20 até as 18h, sempre por 30 minutos.Proibidas visitas com finalidade eleitoralForam vetadas ainda, visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro, assim como a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.No caso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro e inscrito como advogado do ex-presidente, permanece em vigor a restrição que impede visitas ao pai durante o período de 90 dias. A medida foi mantida após o parlamentar divulgar, em 11 de julho, uma carta escrita pelo pai nas redes sociais.Moraes destacou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal já transitada em julgado e afirmou que as restrições buscam impedir interferências no processo eleitoral.“[…] Uma vez que, JAIR MESSIAS BOLSONARO foi condenado por atos atentatórios ao regime democrático e está SUSPENSO DE SEUS DIREITOS POLÍTICOS, desde o trânsito em julgado até o cumprimento efetivo de sua pena, nos termos do artigo 15, III da Constituição Federal”, afirmou o magistrado.Segundo Moraes, o ex-presidente sabia que não poderia utilizar as redes, inclusive por intermédio de terceiros, e desrespeitou a medida cautelar.“O direcionamento da carta – escrita e assinada de próprio punho por JAIR MESSIAS BOLSONARO – foi “AOS BRASILEIROS”, demonstrando sua natureza não particular e sua finalidade políticoeleitoral com exposição ao público em geral, utilizando Flávio Nantes Bolsonaro como intermediário, ou nas suas próprias palavras, como seu“porta-voz”’, afirmou o ministro.Moraes rejeita versão apresentada pela defesaA defesa sustentou que Bolsonaro não sabia que a carta seria divulgada nas redes sociais. O ministro, no entanto, considerou a justificativa “absolutamente contraditória aos fatos”.Na decisão, Moraes afirma que nem Bolsonaro nem Flávio poderiam alegar desconhecimento sobre o alcance da proibição de uso indireto das redes sociais e conclui que houve “flagrante descumprimento” da medida cautelar.Dado o fato, o magistrado determinou “consequências” a Jair Bolsonaro e ainda afirmou que é “patética” a alegação da defesa que a restrição de visitas deixariam o ex-presidente impedido de se comunicar.“Ressalte-se, por fim, ser patética a alegação de que restrições temporárias de visitas por descumprimento de medidas cautelares acarretariam a incomunicabilidade do custodiado”, escreveu Moraes. E em seguida listou as visitas que o condenado recebeu desde 27 de março, quando passou a cumprir prisão domiciliar.31 visitas dos filhos;1 visita de Flávio Bolsonaro com nora e netas;70 visitas de médicos17 visitas de fisioterapeuta2 visitar de prestadores específicos: um cabeleleiro e uma funcionária do cartório64 visitas de advogadosBenefício foi mantido, mas com advertênciaApesar da violação das regras da prisão domiciliar, Moraes não determinou o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.O ministro avaliou que, diante das razões humanitárias que motivaram a concessão da prisão domiciliar, a sanção proporcional seria o endurecimento das restrições. O entendimento acompanha manifestação da Procuradoria-Geral da República, que reconheceu o descumprimento, mas defendeu a manutenção da prisão domiciliar com novas limitações.“Todas as medidas cautelares vigentes impostas ao apenado continuam inteiramente em vigor. Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”, alertou Moraes.Moraes aumenta restrições e suspende visitas a Bolsonaro na prisão domiciliar | CNN PRIME TIME