O governo federal regulamentou o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), na última quarta-feira (15), definindo a estrutura de governança da iniciativa que objetiva fortalecer a cadeia de produção de chips no país, reduzindo a dependência de componentes importados. A política foi anunciada em setembro de 2024.No Decreto nº 13.065 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicado no Diário Oficial da União, também foi definida a ampliação dos incentivos fiscais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O texto estabelece as regras para financiamento e fiscalização.O que é o Brasil Semicon?De acordo com a regulamentação, o programa criado pela Lei nº 14.968 abrange a fabricação de chips e também as atividades de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de componentes semicondutores, design, inovação, displays e painéis solares. A formação de mão de obra especializada é outro ponto de destaque.Entre as prioridades, estão o incentivo ao design de chips, desenvolvimento de circuitos integrados e a transferência de tecnologia entre universidade e empresas;Já em relação à capacitação técnica, o texto prevê investimentos em projetos de médio e longo prazo para suprir a demanda por engenheiros, pesquisadores e outros profissionais especializados;A política contempla, ainda, a simplificação e a desoneração tributária na cadeia produtiva e no ecossistema de apoio à produção de componentes;Busca pela soberania tecnológica, melhorias no ambiente de negócios, facilitação dos processos de importação e exportação e a diversificação da oferta de produtos são outros objetivos.Da IA a carros, os chips são amplamente utilizados na indústria moderna. (Imagem: SweetBunFactory/Getty Images)No caso dos incentivos do Padis, os benefícios vão contemplar matérias-primas, software, equipamentos, serviços especializados, assistência técnica e os demais insumos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) vão atuar na oferta de financiamento.Essas duas entidades farão parte do Conselho Gestor do Programa Brasil Semicondutores, juntamente com representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC), Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e da Fazenda. O grupo atuará na definição das estratégias da iniciativa, acompanhando a execução e aprovando o plano anual de ações.Siga no TecMundo e conheça a PocketFab, projeto inovador da Universidade de São Paulo (USP) que planeja fabricar 60 milhões de chips por ano.