Fachin arquiva inquérito das fake news

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Decisão atende parecer da PGRO presidente do STF, Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito das fake news, que tramitava há mais de sete anos.A decisão atendeu a um parecer enviado nesta segunda-feira pela PGR.“Já não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou Fachin.O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, e distribuído para Alexandre de Moraes sem sorteio.Desde então, a apuração seguiu de forma sigilosa e levou à abertura de diversos procedimentos relacionados.Em setembro, Fachin assumiu a relatoria do caso, após Moraes usar o inquérito para retaliar André Mendonça. O presidente do STF passou a analisar todos os casos vinculados e já havia arquivado parte deles.Na decisão desta segunda-feira, Fachin ressaltou que o arquivamento não invalida os atos anteriores.O magistrado ainda determinou que deverão ser filtradas as informações que envolvam sigilos bancário, fiscal, telefônico e vida privada, e que somente depois disso o sigilo da investigação seja levantado.Com VejaO post Fachin arquiva inquérito das fake news apareceu primeiro em Vitrine do Cariri.