Douglas Ruas anuncia nomes de secretário e de comandantes das políciasO coronel Gilbert dos Santos, escolhido como comandante-geral da Polícia Militar, possui apenas dois anos como coronel da Polícia Miitar. Um decreto de julho de 2026 afirma que são necessários pelo menos quatro anos para o para ocupar o cargo de secretário-geral da PM, acumulado com o comando geral. Por conta disso, o governo Ruas já avalia fazer mudanças no decreto, assinado em julho pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto. O texto, no artigo II do decreto 50.377 de julho de 2026, afirma que: Comandante-geral da Polícia Militar, coronel Gilbert dos SantosReprodução/TV Globo"O cargo de Secretário de Estado de Polícia Militar é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), com no mínimo quatro anos no posto, que acumulará com as funções de Comandante Geral da Polícia Militar."Douglas Ruas defende mudanças nas metas de segurança e diz que vai priorizar a reocupação de territórios dominados pelo crimeEm nota, o governo do RJ afirmou que a escolha se baseia na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares, de 2023. O texto prevê que o comandante geral da PM esteja "entre os oficiais da ativa do último posto", sem que seja necessário um período mínimo como coronel. "A reestruturação da área de Segurança Pública anunciada pelo governador eleito, Douglas Ruas, se dará, no que se refere à escolha do comandante-geral da PM, com base no estabelecido pela Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros (Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023). Em seu artigo 29, essa lei prevê que o governador deva definir o comandante-geral da PM “entre os oficiais da ativa do último posto”. Trata-se exatamente da situação do coronel Gilbert dos Santos."Com as mudanças no futuro governo Ruas, as polícias Civil e Militar perdem o status de secretarias, sob o comando da Secretaria de Segurança Pública do Estado, que será chefiada pelo delegado Lauro Rangel. A autonomia financeira, segundo o governador, está mantida para as duas polícias.Veja quem faz parte da cúpula da segurança Pública de RuasMudanças e votação na AlerjAs mudanças anunciadas por Ruas nesta sexta-feira precisam, ainda, de mudanças em leis estaduais, que precisam ser aprovadas na Assembleia Legislativa. A Lei Orgânica da Polícia Civil, por exemplo, estabelece que a instituição é uma Secretaria de Estado, subordinada diretamente ao governador, e não ao secretário de segurança. A legislação, que regulamenta toda a estrutura da Polícia Civil, define os postos abaixo do secretário como subsecretarias, o que deverá ser modificado. Para isso, é necessária a aprovação de um Projeto de Lei Complementar pela Alerj. Outra legislação que deve ser modificada é a Lei 10.245/2023, que criou a atual Secretaria de Estado de Segurança Pública, na gestão de Cláudio Castro. A lei diz que a pasta é responsável pela coordenação das ações das secretarias de Polícia Militar e Polícia Civil, que, segundo afirmou Douglas Ruas, perderão esse status em seu governo.Em nota, governo disse que vai propor à Alerj todas as alterações em leis que forem necessárias para a posse dos novos nomeados.Polícia Civil mudou lei orgânicaMárcio Canella e Marcus AmimReproduçãoUm expediente semelhante foi utilizado para favorecer o delegado Marcus Vinícius Amim na Secretaria de Polícia Civil, durante o governo de Cláudio Castro. Na época, Amim tinha 12 anos como delegado.Em 2023, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou o projeto que alterou o artigo 16 da Lei Complementar 204, a Lei Orgânica da Polícia Civil. A alteração, proposta pelo Governo do Estado na véspera, permitiu que delegados com menos de 15 anos no exercício da função assumam o comando da Secretaria de Polícia Civil.Sessenta e um deputados votaram a favor da alteração e oito contra: a bancada do Psol e os deputados Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), Martha Rocha (PTB), Elika Takimoto (PT) e Carlos Augusto (PL).A articulação política para conseguir a mudança foi feita pelo então prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, aliado político de Amim.As informações estão em uma representação da Polícia Federal para pedir a prisão de Canella e Marcus Amim. Os dois foram presos na 9ª fase da Operação Unha e Carne, em outubro.Segundo a PF, Canella "foi o responsável direto por capitanear a indicação de Marcos Amim para a presidência do Detran e para a Secretaria de Polícia Civil, uma vez que articulou manobra legislativa na Alerj para flexibilizar os requisitos temporais do cargo".A prisão de ambos aconteceu por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre uma organização criminosa suspeita de utilizar uma rede de postos de combustíveis para lavar dinheiro.