Ainda que os registros médicos não caracterizem uma cirurgia como procedimento de emergência, a circunstância, por si só, não afasta a necessidade do tratamento indicado, sobretudo diante da evolução do quadro clínico e de um longo período transcorrido sem solução definitiva.MagnificTJ-SP determinou que cirurgia deve ser custeada pelo Estado mesmo sem urgênciaCom esse entendimento, de forma unânime, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou uma sentença da 3ª Vara Cível de Atibaia (SP) e determinou que o município custeie uma cirurgia de artroplastia total de quadril com colocação de prótese.Segundo os autos, a paciente, autora da ação, é portadora de artrose grave no quadril (coxoartrose), sente fortes dores e tem a mobilidade reduzida.Nos registros médicos, há a indicação de cirurgia, mas ela não foi classificada como urgente. A autora da ação alegou que a ausência dessa classificação não afasta a gravidade do seu estado clínico. Ela também destacou a demora no atendimento pelo Sistema Único de Saúde, já que espera a cirurgia desde 2023.Postergação indefinidaA relatora do caso, desembargadora Silvia Meirelles, afirmou que os registros da paciente indicam queixas de dores desde 2016 e que o quadro degenerativo persistiu desde então. A cirurgia, portanto, é necessária para sanar as dores e evitar a evolução do quadro clínico. A magistrada apontou que, de acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, o dever de assegurar a saúde a todos os cidadãos é do Estado.O juízo de primeiro grau havia afastado a responsabilidade do município sobre o procedimento sob o fundamento de que a paciente tem consulta agendada desde 2023 e, portanto, não houve omissão administrativa.A magistrada ressalvou, porém, que inseri-la numa fila não autoriza a “postergação indefinida de tratamento cuja necessidade está comprovada”. Diante disso, determinou que a cirurgia e o tratamento sejam custeados pelo Estado. A paciente foi representada pelo advogado Cléber Stevens Gerage.Clique aqui para ler o acórdãoProcesso 1001088-04.2026.8.26.0048O post Ausência de urgência não justifica espera de três anos por cirurgia no SUS apareceu primeiro em Consultor Jurídico.