A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) apresentou ao secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, uma demanda para simplificar as exigências relacionadas à emissão de documentos fiscais por produtores rurais com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a bancada defende uma diferenciação nas obrigações para os produtores que nao possuem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).“Foi discutida aquela isenção até R$ 3,6 milhões de não contribuintes, de poder ter uma diferenciação aí nessa burocracia e não ter necessidade disso. Estamos a trabalhar bastante nisso e foi um tema que o secretário falou”, afirmou Lupion. Leia Mais FPA deve se reunir nesta 4ª com Durigan para avançar com MP das dívidas Pimenta lança 2º relatório da MP das dívidas rurais, mas FPA mantém impasse Prestes a caducar, comissão marca reunião para votar MP das dívidas rurais O assunto foi discutido nesta terça-feira (10), em reunião com representantes de diferentes frentes parlamentares e de setores produtivos sobre a regulamentação da reforma tributária.Pelas regras da reforma tributária, produtores rurais com receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões não são contribuintes obrigatórios do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Já aqueles que ultrapassam o limite passam a integrar obrigatoriamente o novo regime.A inscrição no CNPJ também é exigida na nova regra aos produtores que optarem voluntariamente pela tributação regular, mesmo abaixo do limite.A inscrição cadastral não transforma o produtor pessoa física em pessoa jurídica. A reforma prevê uma adaptação gradual dos documentos fiscais. Em 2026, as notas passam a trazer informações sobre os novos tributos, ainda em fase de teste e sem cobrança efetiva.Segundo Lupion, o governo prometeu apresentar respostas para boa parte das demandas levadas pelas frentes parlamentares até o fim de novembro. Não houve, porém, anúncio de uma decisão sobre a proposta específica para os produtores rurais.