Passei o segundo dia da Conexão Paraguai ouvindo a Rediex, a rede de investimentos e exportações ligada ao Ministério da Indústria e Comércio. Saí convencido de que o Paraguai deixou de ser apenas o vizinho do turismo de compras. Hoje ele se apresenta como plataforma industrial, com regras claras e um desenho tributário pensado para quem quer produzir e exportar.O regime de maquila é o mais conhecido. A empresa importa insumos, transforma no país e exporta, pagando um imposto único de 1% sobre a exportação de bens ou serviços. Com a modernização da lei, o regime passou a alcançar também os serviços, como tecnologia, atendimento e terceirização de processos. Há devolução de crédito de IVA e suspensão de tarifas na importação de máquinas e materiais. Para quem está fora, isso significa previsibilidade, o que o empresário mais procura.A nova lei de incentivos, que substitui a antiga Lei 60/90, zera tarifa e IVA na importação de bens de capital. Prevê também isenção de imposto sobre remessa de lucros e juros para investimentos acima de 13 milhões de dólares, e permite usar as máquinas incentivadas como garantia de financiamento. O turismo e o entretenimento ganharam atenção especial. Há ainda um regime de matérias-primas com 0% de imposto para insumos que o país não produz, uma lei para a montagem de equipamentos de alta tecnologia e as zonas francas, com imposto único de 0,5% sobre a exportação.Outra novidade que chamou minha atenção foi o Paraguay Investor Pass. Trata-se de um regime atualizado de residência por investimento, que moderniza o processo, reforça a segurança jurídica e aumenta a rastreabilidade do investimento. Por meio dele, o investidor estrangeiro pessoa física obtém o Certificado de Investidor Estrangeiro, emitido pelo Ministério da Indústria e Comércio. O certificado habilita a residência permanente direta, sem passar por residência temporária, com validade de dez anos e exigência de ingressar no país apenas uma vez a cada três anos. Para quem investe nos setores produtivo, financeiro, imobiliário ou turístico, a alíquota do imposto sobre dividendos e utilidades cai de 15% para 8%. É a porta de entrada para quem quer deixar de visitar o Paraguai e passar a fazer negócios nele.Como empresário e advogado, olho para esse conjunto com entusiasmo, mas sem ingenuidade. Incentivo fiscal não substitui planejamento, e cada regime tem exigências próprias: programa aprovado, valor agregado nacional, formalização, cumprimento ambiental. Quem for investir deve contratar boa assessoria jurídica e contábil dos dois lados da fronteira. Mas é impossível ignorar que, enquanto debatemos a complexidade tributária brasileira, nosso vizinho oferece alíquotas de 10% para a renda empresarial, a pessoal e o IVA, energia hidrelétrica abundante e um discurso afinado de atração de capital.Não se trata de torcer contra o Brasil, e sim de aprender. O Nordeste brasileiro, com sua cultura de empreender na adversidade, tem muito a ganhar com essa aproximação, seja produzindo, exportando ou fazendo negócios em parceria. Volto de Assunção com a convicção de que oportunidade exige informação, e informação exige estar presente.RESUMO DOS INCENTIVOS E VANTAGENSMaquila (bens e serviços) – 1%Imposto único de 1% sobre a exportação de bens ou serviçosDevolução de crédito de IVA para maquiladoras de bens tangíveisDevolução de 0,5% de crédito de IVA para maquiladoras de serviçosSuspensão de tarifas na importação de materiais, máquinas e insumosIsenção de impostos sobre dividendos e lucros (não residentes e empresas)Nova lei de incentivos (antiga 60/90)Tarifa de importação de bens de capital: 0%IVA de bens de capital: 0%Dívida: 0% de imposto sobre remessas e juros (investimento acima de USD 13 milhões)Lucros: 0% de imposto sobre remessas de dividendos e utilidades (investimento acima de USD 13 milhões)Bens de capital incentivados podem ser usados como garantiaTransferência de bens de capital entre beneficiários sem impostosIsenção de IVA em turismo e entretenimento (a partir de USD 20 milhões)Regime de matérias-primas0% de imposto na importação de insumos não produzidos no Paraguai, para transformaçãoLei de montagem de alta tecnologiaImportação de partes: imposto 0% e IVA 1,5%Venda do produto montado: IVA 4,5%Compra de fornecedores locais: IVA 1,5%Exigência de 20% de valor agregado nacionalZona franca – 0,5%Projetada para facilitar comércio e exportaçõesImposto único de 0,5% sobre o valor de exportaçãoImportação de matéria-prima ou mercadorias a 0%0% de imposto em serviços e operações entre usuários de zonas francasParaguay Investor Pass (CIE)Residência permanente direta, sem residência temporária prévia, válida por 10 anosEntrada no país apenas uma vez a cada três anosImposto sobre dividendos e utilidades (IDU) reduzido de 15% para 8%Certificado emitido pelo MIC via SUACE, exclusivo para pessoas físicas estrangeirasVale para investimentos nos setores produtivo, financeiro, imobiliário ou turísticoVantagens gerais do paísImposto de renda empresarial, imposto de renda pessoal e IVA em torno de 10%Energia hidrelétrica abundante, 40% a 60% mais barata que no Brasil (segundo reportagens)Mão de obra e encargos trabalhistas menores que os brasileiros (segundo reportagens)Fontes: apresentação da Rediex/Ministério da Indústria e Comércio (2º dia); MIC – Ficha Maquila (mic.gov.py); Ley 7548/2025 e Ley 523/95 (bacn.gov.py); Boletín impositivo Leyes 7547/7548 (impuestospy.com); MIC – Ficha Zona Franca; Band; Gazeta do Povo; Remessa Online.Inácio FeitosaEmpresário, CEO da TED – Negócios e Empreendimentos e presidente da Confraria da Educação. Presidente do Instituto Darcy Ribeiro (IDR) e fundador do Instituto IGEDUC. Advogado, mestre em Educação pela UFPE e escritor, autor de seis livros.Instagram: @inaciofeitosa_advwww.inaciofeitosa.adv.brinaciofeitosa@hotmail.com(81) 99749-4444O post Paraguai: o que vi no segundo dia da Conexão Paraguai – Por Inácio Feitosa apareceu primeiro em Vitrine do Cariri.