As eleições ocorrem em outubro, mas seus impactos reverberam o ano inteiro: antes, mas principalmente durante e depois da votação. Nas últimas semanas, fervilharam notícias sobre assédio eleitoral no trabalho — e no serviço público, infelizmente, não seria diferente. Das 406 denúncias contabilizadas pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) entre 1ª de janeiro e às 10h de 10 de novembro, 62 estão relacionadas à administração pública em sentido amplo, ou seja, podem envolver órgãos e entidades de diferentes esferas. O Rio está em primeiro lugar entre as unidades do MPT com maior número de denúncias contra a prática, inclusive na frente de estados como São Paulo (54), Minas Gerais (50), Bahia (44) e Pará (42). Os dados foram solicitados ao órgão pela coluna.O total registrado no estado supera o do ano de 2022, quando houve eleições para presidente, governador, senador e deputados federal e estadual, com 37 denúncias. Em 2024, nas eleições para prefeito e vereador, foram 14. Fazendo um recorte por municípios, a cidade do Rio segue na frente, com 49 denúncias (podendo ser servidores municipais, estaduais e federais). É seguida por Belford Roxo, com três, e Petrópolis e Seropédica, ambas com duas queixas. Duque de Caxias, Mendes, Mesquita, Rio Claro, São João de Meriti e Saquarema têm uma reclamação cada.O que é assédio eleitoralO assédio eleitoral é caracterizado por condutas de "coação, intimidação, ameaça ou constrangimento, no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho, associadas a um pleito, com potencial de influenciar ou manipular o voto, a manifestação política ou o apoio de trabalhadores", descreve o MPT. No serviço público, pode vir como ameaça de perda de cargo, mudanças de setor, local ou de escala, excesso de vigilância ou fiscalização do servidor, abertura de processo disciplinar ou, na contramão, como promessa de benefício.O assédio pode ser praticado tanto presencial, quanto virtualmente, como em redes sociais, sites e apps de mensagem, sem depender de hierarquia. Tampouco é restrito ao período oficial de campanha ou dia de votação. Quem se reconhecer como vítima ainda pode registrar denúncia, diz o MPT. É possível solicitar anonimato das informações. O ministério orienta juntar o maior número de informações e detalhes possíveis.O que dizem as prefeiturasA Prefeitura do Rio afirmou que "não permite qualquer forma de assédio eleitoral ou concessão de folgas em troca da participação de servidores em atividades político-partidárias", alegando que "a participação é uma decisão individual". Declarou ainda que vai apurar os fatos. Acrescentou que "foi intimado e irá analisar a referida ação." Procurada, a Procuradoria Geral do Município (PGM-RJ) explicou que a ação foi arquivada pela Justiça do Trabalho, o MPT recorreu da decisão, e o Município do Rio já apresentou resposta ao recurso e aguarda a decisão final.A Prefeitura de Belford Roxo informou que "houve casos isolados", mas que "não foi detectado nenhum desvio de conduta neste sentido". Acrescentou que "enviou ofício às secretarias com orientação de coibir e fiscalizar qualquer prática de assédio eleitoral". Petrópolis afirmou que "recebeu duas notificações do MPT relacionadas ao tema" e que "cumpriu, de forma integral, todas as recomendações indicadas pelo órgão". A Prefeitura de Mendes disse que "repudia qualquer forma de assédio eleitoral". Também procurados, os outros municípios não se manifestaram.O Governo estadual do Rio de Janeiro disse que "repudia qualquer forma de assédio eleitoral e considera inaceitável o uso da estrutura pública ou de relações hierárquicas para constranger servidores ou interferir em suas convicções políticas e no livre exercício do voto."A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que "não se manifesta sobre o eventual recebimento de denúncias com o objetivo de resguardar a identidade do denunciante e a confidencialidade das informações recebidas, e, especialmente, prevenir prejuízos à condução de eventuais procedimentos de apuração, evitando a divulgação prematura de informações antes da conclusão dos processos correspondentes, em conformidade com a legislação vigente."