O governo federal começa a operacionalizar em janeiro o chamado “cashback” da reforma tributáriaO governo federal começará a operar em janeiro de 2027 o cashback da reforma tributária, mecanismo que devolverá ou abaterá parte da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) paga por famílias de baixa renda. Cerca de 70 milhões de pessoas, reunidas em 27,7 milhões de famílias, poderão receber o benefício.Contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone terão desconto de 100% da CBS já no primeiro mês de vigência. A alíquota estimada do novo tributo federal sobre o consumo é de 11,3%.Nas demais compras, o programa prevê a devolução de 20% da CBS paga, desde que os produtos não estejam sujeitos ao Imposto Seletivo. A exceção alcança itens como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas.A Receita Federal estima desembolsar R$ 10 bilhões em 2027. A medida aprovada na reforma tributária busca reduzir o peso dos tributos sobre o consumo para a população de menor renda.CadÚnico, CPF e nota fiscal definem acesso ao cashbackTerão direito ao benefício os responsáveis por unidades familiares inscritas no Cadastro Único, com renda mensal por pessoa inferior a meio salário mínimo. O limite atual é de R$ 820,50 e passará por reajuste em janeiro.Os beneficiários precisam manter o CPF regular e os dados do CadÚnico atualizados, especialmente o endereço usado pelas concessionárias de serviços básicos. Para receber a devolução relativa às compras, será necessário informar o CPF na nota fiscal a partir de 1º de janeiro.Plataforma do CadÚnico. Foto: reproduçãoJosé Carlos de Araújo, gerente-substituto do projeto na Receita Federal, afirmou que o ingresso ocorrerá sem inscrição específica. “Ninguém precisa correr até uma unidade da Receita Federal, qualquer instituição bancária, qualquer portal para pedir, para se inscrever no ‘cashback’. A inclusão no ‘cashback’ é automática”, disse.A devolução dos valores das compras ocorrerá inicialmente a cada três meses. A primeira parcela deve ser paga até 25 de abril de 2027, reunindo os créditos acumulados entre janeiro, fevereiro e março; depois, o governo pretende adotar pagamentos mensais, ainda sem data definida.A forma definitiva de pagamento segue em discussão até abril. A previsão inclui crédito na Poupança Social da Caixa Econômica Federal ou transferência por PIX para chave vinculada ao CPF do responsável familiar.Quem não tiver Poupança Social nem chave PIX cadastrada terá uma conta social aberta em seu nome na Caixa, onde os valores serão depositados. O aplicativo da Receita Federal permitirá acompanhar os abatimentos nas contas e as devoluções tributárias.O cashback previsto para 2027 alcança apenas a CBS. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios, terá alíquota de 0,1% em 2027 e 2028; a devolução desse tributo começará em 2029, quando sua cobrança aumentará gradualmente.