O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin rejeitou um pedido do PSD, partido de Eduardo Paes, para restabelecer a realização do segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro. A medida buscava reverter uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, após a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho, permitiu a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.A decisão foi tomada nesta quinta-feira no âmbito de uma ação apresentada pelo PSD. Zanin considerou que a legenda tentou utilizar a ação como uma espécie de recurso contra o julgamento do TSE, embora ainda existissem instrumentos processuais disponíveis na Justiça Eleitoral."Nesse contexto, na minha compreensão, aparentemente, há inadequação da via eleita, pois vislumbro a utilização indevida da ADPF como sucedâneo recursal", escreveu o ministro.Na votação de 4 de outubro, Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, enquanto Paes obteve 42,76%. Como nenhum dos candidatos havia alcançado a maioria absoluta, a eleição inicialmente seguiria para o segundo turno. O cenário mudou após o TSE confirmar o indeferimento da candidatura de Garotinho e determinar a anulação dos 274.411 votos recebidos pelo ex-governador.Com a nova totalização, Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para ser declarado eleito no primeiro turno. O PSD, partido de Paes, contesta justamente essa mudança no cálculo, sob o argumento de que a anulação posterior dos votos de Garotinho não poderia afastar a necessidade de uma nova votação.A controvérsia envolve a definição da maioria absoluta necessária para a eleição de governador. O PSD sustenta que os votos atribuídos a Garotinho, que disputou a eleição com a candidatura sob análise judicial, deveriam continuar integrando a base de cálculo para determinar a necessidade de segundo turno, mesmo após sua anulação definitiva.Na avaliação do partido, a exclusão posterior desses votos não poderia modificar o resultado da apuração realizada no dia da eleição nem prejudicar os eleitores que escolheram o candidato.Zanin, no entanto, não chegou a examinar o mérito dessa discussão. O ministro concentrou sua decisão na inadequação do instrumento jurídico escolhido pelo PSD para contestar o julgamento do TSE.Segundo o ministro, a mesma já havia sido submetida ao Supremo em outro processo, também sob sua responsabilidade. Na ocasião, rejeitou o pedido porque ainda não havia sido apresentado recurso extraordinário contra a decisão da Justiça Eleitoral, o que impedia a atuação do STF naquela etapa.Para Zanin, a existência desses recursos demonstra que a discussão ainda poderia ser examinada pela própria Justiça Eleitoral e, posteriormente, chegar ao Supremo pelas vias processuais adequadas."A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos", afirmou.O ministro também destacou que o tipo de ação apresentada pelo PSD não pode ser utilizada para antecipar uma manifestação do Supremo quando os questionamentos ainda estão abertos na "instância de origem", ou seja, na Justiça Eleitoral. "Isso, porém, não autoriza a utilização da arguição para antecipar ou substituir o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal pelas vias recursais constitucionalmente previstas, particularmente quando a controvérsia permanece aberta no processo de origem", disse.