O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que contempla as medidas de ajuste das contas públicas anunciadas nessa quarta (11) pelo governo do presidente Lula (PT). A proposta foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.A sessão estava marcada para quarta-feira, mas foi suspensa. A previsão é de que a discussão comece a partir das 16h desta quinta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que, se as lideranças de partidos manifestarem a necessidade de mais tempo, a votação ficará para a próxima semana.“É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões”, disse Alcolumbre.Durante a apresentação da proposta, Moretti explicou que o objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal de 2027.Ainda segundo o ministro, o pacote combina iniciativas de aumento de receitas e racionalização de gastos com a preservação de despesas essenciais à garantia de direitos sociais.“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”Bruno Moretti, ministro do Planejamento e OrçamentoO governo enxerga um potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Uma das principais medidas prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.