Há um perigo quando se julga um precedente qualificado: pensar em tese e esquecer a concretude dos fatos da vida. Por isso, retornar ao caso que ensejou a afetação é de tanta importância, os fatos que geraram a lide são uma amostra do que ocorre em larga escala nos demais processos.FreepikAnálise do IRDR nº 1.414, do STJNesse sentido, detendo-me à análise do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.414 do STJ que trata dos cartões de crédito consignados faço um convite aos que leem: vamos ver o que aconteceu na realidade para, a partir daí, pensarmos numa conclusão geral.O referido IRDR decorre de uma ação civil ajuizada na comarca de São Lourenço da Mata, em Pernambuco, sob o nº 0001269-35.2021.8.17.3350. O autor é um servidor público do Estado e contratou um cartão de crédito consignado em março de 2015. Conforme a inicial, o autor foi surpreendido por uma “sangria” em seu contracheque (palavras do autor) e ao questionar soube que aquele empréstimo na verdade era um empréstimo em cartão de crédito consignado.Seguindo a petição o autor aponta: não é possível saber o número máximo de parcelas. Curiosamente, conforme a peça vestibular, o número de parcelas que se apresenta é “1” e no campo quantidade de parcelas pagas também aparece o número “1”.Aqui cabe uma análise: os cartões consignados, diferentemente dos empréstimos consignados, não possuem número prévio de parcelas, porque, ao menos em tese, a duração da dívida dependeria do uso do cartão pelo consumidor, é a partir desse uso que se sucedem as faturas, mês a mês.Ocorre que, na prática, o produto é utilizado como se empréstimo fosse. Segundo a Nota Técnica nº 28 da Senacon, o saque imediato está presente em 97,4% dos contratos de cartão consignado, e 61,8% dos consumidores se valem exclusivamente da função saque. Esse saque pode dar-se em duas modalidades, à vista (parcela única) ou parcelado, e, conforme a Instrução Normativa INSS nº 138/2022 (artigo 15), o consumidor pode sacar até 70% do limite total do cartão, limite este que corresponde a 1,6 vez a renda líquida do benefício.Ou seja: o cartão nasce, na imensa maioria dos casos, voltado ao saque de dinheiro, e não ao uso como meio de pagamento, exatamente a função de um empréstimo, porém sem o prazo definido e sob os juros do rotativo. Não por acaso, a inadimplência é altíssima: alcança 92,5% entre os consumidores que utilizam apenas o saque e supera 90%, quanto ao pagamento integral da fatura, mesmo entre os que utilizam outras funções do produto, conforme a Senacon.Desse modo, o banco pode conceder crédito que corresponde a 160% da renda do consumidor, e dele se pode sacar até 70% do total, o que equivale a 112% da remuneração líquida do consumidor, Qual modalidade se adotou no caso concreto? O saque em parcela única! Mês a mês, conforme as faturas anexas no processo de origem, o consumidor era cobrado pela integralidade do seu débito em uma única parcela, porém era descontado somente o valor mínimo da fatura, com o que se gerou uma verdadeira sangria, como se diz na inicial. Por ser uma única parcela, faz sentido que o número de parcelas da dívida e o número das já pagas sejam 1, afinal, mês a mês a dívida se renova em sua totalidade.Conforme as faturas juntadas pelo próprio banco de 2015 a 2022 foi pago o valor total de R$ 20.414,04 no período de 73 meses, ou seja, mais de seis anos. Nesse período o consumidor realizou seis saques, somando R$ 8.435,21. E ao final deste período ainda restavam R$ 4.479,86 de saldo devedor.Aqui já se têm dados expressivos: o valor pago no período é superior em cerca de 2,42 vezes o valor do crédito recebido. Extraindo os dados das faturas, a título de juros do rotativo foi pago R$ 12.114,15, se realizarmos uma conta simples subtraindo o total do valor pago pelo valor do crédito rotativo chega-se a R$ 8.299,89, valor extremamente aproximado do total recebido nos saques R$ 8.435,21, ou seja, não fosse o crédito rotativo, a dívida já estaria paga!O leitor pode se questionar: mas o crédito rotativo incide somente uma única vez na fatura do cartão de crédito, de modo que essa conta estaria errada. De fato, conforme o artigo 1º da Resolução nº 4.549, de 26 de janeiro de 2017, do Banco Central, o saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos, quando não liquidado integralmente no vencimento, somente pode ser objeto de financiamento na modalidade de crédito rotativo até o vencimento da fatura subsequente.Com isso estaria vedada a incidência mês a mês do crédito rotativo nos cartões de crédito consignado. Porém a própria resolução, em seu artigo 4º, afasta dessa vedação os cartões de crédito e os demais instrumentos de pagamento pós-pagos cujos contratos prevejam o pagamento das faturas mediante consignação em folha de pagamento.Desse modo, há uma exclusão expressa dos cartões consignados da vedação do rotativo reiterado. Não se encontrou nos regramentos dos descontos de consignação dos servidores de Pernambuco uma norma que discipline o crédito rotativo com alguma restrição; os decretos que regulamentam os descontos, notadamente o Decreto nº 56.725, de 5 de junho de 2024, e o Decreto nº 37.355, de 3 de novembro de 2011, vigente até 2024, nada dizem a respeito.No INSS, até 2022, não havia disciplina, agora, conforme o artigo 15, § 4º, da IN nº 138/2022, no cartão consignado de benefício e no cartão de crédito consignado, a liquidação do saldo da fatura, na modalidade saque, deve dar-se em parcelas mensais de mesmo valor, limitadas ao número de prestações previsto no inciso VI do artigo 5º, com plena ciência, no momento da contratação, dos prazos, das taxas de juros e dos valores, vedado o crédito rotativo; na modalidade compras, o saldo não liquidado integralmente no vencimento somente pode ser objeto de crédito rotativo até o vencimento da fatura subsequente, após o que será pago em parcelas mensais de mesmo valor, limitadas ao número de prestações previsto no inciso VI do artigo 5º.Há assim uma vedação ao crédito rotativo na modalidade saque e a restrição da incidência na modalidade compras a uma única fatura. Bem como, há expressamente que se deve ter na modalidade saque um número fixo de parcelas e seus valores devem ser os mesmos, limitando assim a discricionariedade do banco no alongamento da dívida.Retornando ao caso concreto, a análise de cada saque revela a dinâmica de reendividamento típica do produto. Foram seis saques, realizados entre outubro de 2015 e agosto de 2020, o maior deles de R$ 4.990,00, somando R$ 8.435,21 de crédito efetivamente disponibilizado ao consumidor.Analisando cada intervalo entre um saque e o seguinte, vê-se quanto o consumidor pagou e quanto disso efetivamente reduziu a dívida, e o padrão se repete: em todos eles, a maior parte do que se pagava era consumida por juros, de modo que a amortização oscilou entre apenas 10,7% e 33,9% do valor pago, conforme o intervalo.Somados todos os intervalos, o consumidor pagou R$ 18.760,65 e amortizou apenas R$ 4.171,34 da dívida. Isto é: de cada R$ 100 pagos entre os saques, somente cerca de R$ 22 (22,2%) reduziram o saldo devedor, enquanto R$ 78 (77,8%) se perderam em juros e encargos do rotativo.Ou seja, ao longo de mais de seis anos, o consumidor pagou R$ 20.414,04 por um crédito de apenas R$ 8.435,21. Pagou, portanto, o equivalente a 242% do que recebeu, quase duas vezes e meia o valor sacado.Desse total pago, apenas cerca de 19,4% serviram para abater a dívida (R$ 3.955,35). Os outros aproximadamente 80% foram consumidos por encargos.E, dentro desses encargos, o peso é quase todo de juros do rotativo: cerca de 71% de tudo o que o consumidor pagou (aproximadamente R$ 14,5 mil) correspondeu a juros. O restante dos encargos repartiu-se entre seguro prestamista, IOF e tarifas.O resultado é que a dívida praticamente não amortizava. Mesmo depois de pagar 2,42 vezes o valor tomado, o consumidor ainda permanecia devendo R$ 4.479,86, equivalente a 53,1% do crédito recebido.Para dimensionar o que ainda faltaria pagar, projetou-se o futuro da dívida a partir da última fatura disponível, de janeiro de 2022, quando o saldo devedor era de R$ 4.479,86, sob premissas conservadoras: a mesma taxa do rotativo praticada no contrato, de 4,5% ao mês; a continuidade do pagamento mensal fixo de R$ 436,13; e a ausência de novos saques. Sob essas condições, o consumidor levaria mais 15 parcelas para quitar o saldo, apenas em abril de 2023, pagando outros R$ 6.147,17, dos quais R$ 1.667,31 ainda seriam somente de juros. Do início ao fim, desembolsaria cerca de R$ 26.561,21, o equivalente a 3,15 vezes o crédito de R$ 8.435,21 que efetivamente recebeu, ao longo de aproximadamente 88 meses, mais de sete anos e meio.Registre-se, por fim, uma ressalva que torna o quadro ainda mais grave. A dívida só chega a se encerrar na projeção porque se assumiu um pagamento fixo superior aos juros mensais. Caso o consumidor pagasse apenas o mínimo recalculado como percentual do saldo, lógica própria do crédito rotativo, os juros consumiriam quase toda a parcela e a dívida se prolongaria por muitos outros anos, ou indefinidamente, sem jamais se extinguir.Feito este itinerário penso que a pergunta que se impõe é: é um contrato justo?Por mais que se possa argumentar que de fato há previsão e regulamentação sobre o produto, pensando nos padrões de justiça é justo que haja um contrato com garantia, dado que se trata de consignado, se aplique taxas de tal modo que o consumidor tenha que pagar mais de três vezes que aquilo que recebeu?Retomo, então, a pergunta com que se encerra o itinerário: é um contrato justo? Posta nos termos de James Gordley, a resposta é negativa, e o caso de São Lourenço da Mata talvez ofereça o exemplo mais nítido daquilo que o autor descreve. Para Gordley, a justiça do contrato não se esgota no consentimento, mas exige a justiça comutativa, isto é, a igualdade na troca, de modo que cada parte conserve, ao fim do negócio, a posição patrimonial com que nele ingressou.Um contrato é justo quando preserva a equivalência entre o que se dá e o que se recebe, e o preço justo, o iustum pretium da tradição, é exatamente aquele que mantém essa equivalência de valor. Ora, pagar R$ 20.414,04, e, na projeção, cerca de R$ 26.561,21, por um crédito de R$ 8.435,21, de sorte que de cada 100 reais pagos apenas 22 reduzam a dívida e 78 se perdem em juros do rotativo, é o oposto da equivalência: é uma troca em que uma das partes sai sistematicamente empobrecida em favor do enriquecimento da outra. Sob o critério gordleyano, não há aqui preço justo, há desproporção.Poderia objetar-se, como o próprio texto antecipa, que o produto é previsto e regulamentado e que o consumidor consentiu. A objeção, contudo, é precisamente a que Gordley enfrentou desde Equality in Exchange. A tese inaugural do autor era a de que os tribunais recusam contratos substancialmente injustos ainda quando formalmente consentidos, porque o ato de querer não legitima, por si, uma troca gravemente desigual.A existência de regulamentação diz respeito à licitude formal do arranjo, não à sua justiça substancial, e é justamente a substância da troca, o preço, os juros e os encargos efetivamente suportados, que a justiça comutativa manda examinar. Afirmar que o contrato é lícito porque há norma que o autoriza, e consentido porque há assinatura, responde a uma pergunta que Gordley considera secundária e deixa intacta a que ele reputa central.Há, ademais, um dado que agrava a injustiça à luz do próprio critério. Gordley admite que, em concorrência, o preço justo corresponde ao preço de mercado, porque é a competição que aproxima o preço do valor de troca. Sucede que o cartão de crédito consignado é, por desenho, um crédito garantido: a dívida é descontada na origem, em folha ou no benefício de um servidor ou de um aposentado que não pode deixar de pagar.O risco que normalmente justificaria juros elevados está, aqui, praticamente eliminado. Um preço de rotativo cobrado sobre um crédito sem risco, de um devedor cativo que sequer escolhe a modalidade de amortização, não é o preço de um mercado competitivo; é, na leitura que Reyes Barros faz de Gordley, um preço produzido por uma estrutura institucional que suprime a concorrência e naturaliza a vantagem do fornecedor. Invocar o preço de mercado, nesse contexto, não salva o contrato, denuncia-o.O que resta, então, é a figura que a tradição sempre associou à injustiça comutativa: a vantagem extraída da necessidade, da inexperiência e da assimetria de quem contrata. O consumidor que saca 112% da própria renda líquida, que é cobrado pela fatura inteira mas só pode pagar o mínimo, e que a cada mês vê a dívida renascer por inteiro, não está numa troca entre iguais, mas numa relação em que o desenho do produto converte a sua vulnerabilidade em lucro. E aqui a dimensão comutativa toca a distributiva, pois, ao manter em aberto, depois de pagas duas vezes e meia o que se tomou, mais da metade do crédito, o arranjo transfere renda do trabalho e do benefício para o setor financeiro, fazendo recair o custo sobre quem tem menor poder de barganha.É por isso que o retorno ao caso importa. Se este processo, que deu origem à afetação do Tema 1.414, é uma amostra do que ocorre em larga escala, então a pergunta que dele se extrai não é apenas sobre um contrato, mas sobre o critério com que o Judiciário vem decidindo milhares deles. Vistos à luz de Gordley, os precedentes que se detêm no consentimento informado e na licitude formal respondem ao problema errado, porque deixam intocada a substância da troca; apenas aqueles que corrigem o preço, reconduzindo-o à taxa do consignado ou à média de mercado, aproximam-se de um padrão alocativo de justiça comutativa.O caso de São Lourenço da Mata demonstra, com a eloquência dos números, que a justiça do cartão de crédito consignado não se decide no plano da vontade, mas no da equivalência, e que, enquanto o preço não for enfrentado como questão de justiça, e não de mera legalidade, contratos como esse continuarão a ser, na expressão do autor, trocas que não preservam a igualdade que as tornaria justas.________________________________________________________ReferênciasGORDLEY, James. Equality in exchange. California Law Review, Berkeley, v. 69, n. 6, p. 1587-1656, dez. 1981.GORDLEY, James. Foundations of private law: property, tort, contract, unjust enrichment. Oxford: Oxford University Press, 2006.REYES BARROS, Joaquín. Más allá de la justicia conmutativa: derecho de contratos, justicia y precios justos. Latin American Legal Studies, v. 7, p. 143-172, 2020. O post Pagar 3 vezes pelo que se recebeu: caso paradigma do Tema 1.414 (STJ) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.