As supostas ligações entre Jensen Huang, presidente-executivo da Nvidia — gigante do setor de IA —, e uma suposta espiã chinesa desencadearam uma investigação do FBI, pedidos de audiências no Congresso, uma análise por parte dos conselheiros independentes da empresa e uma proposta de ação coletiva movida por investidores.Veja a seguir possíveis riscos legais para Huang, a Nvidia e os conselheiros da empresa, que domina o mercado global de chips de computador que impulsionam a economia da IA.Quais são as alegações?O New York Times noticiou no mês passado que Huang mantinha um relacionamento com Alice Huang, uma ex-executiva sem parentesco com ele da empresa Megaspeed, sediada em Cingapura, que foi investigada pelas autoridades norte-americanas e considerada uma agente de inteligência chinesa. A Megaspeed tem enfrentado escrutínio dos EUA devido a suspeitas de que ajudou Pequim a obter acesso aos chips avançados de IA da Nvidia, cuja exportação para a China é restrita.No domingo, Huang, da Nvidia, admitiu ter sido infiel à esposa sem fornecer detalhes sobre o relacionamento, o que levou a uma queda no preço das ações da Nvidia. Trump afirmou que Huang lhe disse que não tinha ideia de que a mulher era uma espiã, e Huang não foi acusado de nenhum delito criminal.A Reuters não conseguiu verificar de forma independente a alegação de espionagem — que o Ministério das Relações Exteriores da China classificou como “infundada” —, nem confirmou a situação atual de Alice Huang na Megaspeed.A Nvidia afirmou que seu conselho de administração “não tem motivos para acreditar” que a segurança nacional dos EUA ou segredos da empresa tenham sido afetados, embora um comitê independente de diretores vá analisar todas as informações disponíveis. A empresa informou na terça-feira que os diretores independentes contrataram o escritório de advocacia Wachtell, Lipton, Rosen & Katz para auxiliar na investigação.A Nvidia está no centro da rivalidade tecnológica entre os Estados Unidos e a China. Washington impôs restrições a exportações de chips avançados de IA para a China desde 2022. A notícia do caso veio à tona no momento em que os democratas se preparam para assumir o controle do Congresso depois das eleições de meio de mandato de 3 de novembro, impulsionados em parte pelo sentimento anti-IA e anticorrupção.E quanto à fraude em valores mobiliários federais?Uma ação coletiva foi apresentada na segunda-feira no tribunal federal de San Jose, na Califórnia, alegando que a empresa e Huang fraudaram os acionistas ao ocultar o suposto relacionamento de Huang. A ação coletiva proposta abrangeria os investidores da Nvidia que compraram ações entre 9 de outubro, quando a Nvidia negou as alegações de uma reportagem do New York Times sobre os laços da Megaspeed com a China, e 8 de novembro, quando o conselho anunciou sua investigação e Huang reconheceu ter tido um caso. O período inclui 30 de outubro, quando Huang disse à Bloomberg que a relação da Nvidia com a Megaspeed era “normal e nada incomum”.Os autores da ação por fraude de valores mobiliários devem comprovar, entre outras coisas, que a Nvidia e Huang enganaram os investidores de forma consciente, que os investidores confiaram nessas declarações enganosas e que essas declarações inflaram artificialmente o valor das ações.A ação judicial não especificou o valor da indenização, mas as ações caíram cerca de 20% durante o período da ação coletiva, o que representou uma queda de aproximadamente US$1 trilhão no valor de mercado.Essas ações judiciais costumam ser movidas após as ações de uma empresa sofrerem uma grande queda, e é provável que haja mais.E quanto às leis estaduais de valores mobiliários?Alguns Estados possuem suas próprias leis de valores mobiliários, e seus procuradores-gerais têm utilizado essas leis para conduzir investigações sobre supostas violações. A Lei Martin, de Nova York, é considerada a mais poderosa, e os procuradores-gerais do Estado a têm utilizado para fiscalizar Wall Street, incluindo um caso de uso de informação privilegiada apresentado este ano. A Lei Martin também permite que o procurador-geral instaure processos criminais.Nenhum Estado apresentou acusações, e a procuradora-geral de Nova York não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.A SEC poderia intervir?A SEC (o equivalente à Comissão de Valores Mobiliários do Brasil) poderia investigar para determinar se a Nvidia fez divulgações falsas ou imprudentes que induziram os investidores em erro. O órgão regulador teria um ônus da prova menor do que em uma ação coletiva movida por investidores privados, e a SEC pode obter medidas corretivas alternativas, como proibir indivíduos de exercerem cargos de diretoria ou conselho em empresas de capital aberto.Em 2022, durante o governo do presidente democrata Joe Biden, a Nvidia chegou a um acordo sobre as alegações da SEC de que, em 2018, teria feito divulgações inadequadas sobre o crescimento de seus processadores para o mercado de jogos. A empresa pagou uma multa de US$5,5 milhões, mas não admitiu nem negou as alegações. Uma ação coletiva de investidores sobre as mesmas alegações está em andamento. A SEC se recusou a comentar.O Conselho poderia ser responsabilizado?Se a investigação do comitê independente revelar que o conselho não tinha um sistema adequado para monitorar os negócios ou ignorou sinais de alerta de irregularidades envolvendo a Megaspeed, o contrabando de chips ou o relacionamento de Huang, os acionistas poderiam entrar com uma ação judicial. Os conselheiros poderiam ser obrigados a ressarcir a empresa por multas ou acordos pagos pela Nvidia.Os investidores, incluindo fundos de pensão estaduais, podem usar seus direitos como acionistas da Nvidia para solicitar registros internos a fim de investigar o conselho e identificar possíveis conflitos de interesse. Vários dos conselheiros atuam no conselho há décadas e acumularam uma enorme fortuna com suas ações da Nvidia, fato que os juízes têm citado ao questionar a independência dos conselheiros corporativos.Fraude de valores mobiliários pode resultar em pena criminal?Apenas uma pequena fração de todos os casos de fraude de valores mobiliários leva a acusações criminais, já que a maioria das violações é tratada por meio de ações civis ou administrativas, em vez de processo criminal.Mas uma lei federal, promulgada como parte da Lei Sarbanes-Oxley de 2002, criminaliza esquemas que, conscientemente, defraudam investidores por meio de falsas alegações. Os promotores precisariam demonstrar que Huang mentiu intencionalmente ao público sobre o caso para impedir que o preço das ações da Nvidia caísse, e não por motivos pessoais, como evitar constrangimento.Trump confirmou a existência de uma investigação do FBI, mas suas declarações foram vagas e ele não revelou quem era o alvo nem deu detalhes sobre o escopo da investigação. “Sei que o FBI está investigando isso sob outro ângulo, e acho que ele vai se sair bem”, disse Trump na segunda-feira, em uma coletiva na Casa Branca.Se Huang tivesse conhecimento da suposta ligação de Alice Huang com os serviços de inteligência, ele poderia enfrentar responsabilidade criminal nos termos da Lei de Espionagem Econômica, uma lei de 1996 que pune a apropriação indevida de segredos comerciais em benefício de um governo estrangeiro.