O artigo 164, §3º da Constituição determina que o Banco Central será o depositário do dinheiro que a União tem em caixa. Já os estados, municípios e Distrito Federal guardam seu dinheiro em bancos normais.Marcello Casal Jr./Agência BrasilSede do Banco Central, em BrasíliaEsse modelo foi inspirado em países estrangeiros, sob alegação de que a União não deveria ficar sujeita a uma suposta humilhação de ter que pedir dinheiro para bancos privados quando assim necessita, o que seria especialmente problemático em situações de calamidade.Essa ideia envelheceu muito mal. Não há razão nenhuma para a União temer deixar seu dinheiro em cofres de bancos privados. Afinal, a União é a dona do Banco Central, que tem a capacidade de imprimir dinheiro. Ou seja, numa calamidade como uma guerra, a União teria a máquina de dinheiro a seu dispor, não precisando contar com o dinheiro depositado nos cofres dos bancos privados.A proposta, portanto, é que o artigo 164, §3º da Constituição seja alterado para determinar que a União deixe seu dinheiro em bancos normais e não mais no Banco Central, assim como estados, municípios e Distrito Federal já fazem.Menos demanda para o BCA medida implicaria em importante impacto econômico no país. Primeiramente, o Banco Central teria menos trabalho em seu dia-a-dia de ter que ficar lidando com o caixa da União, e poderia focar em outras atividades. Mas, mais importante que isso. Com o dinheiro da União depositado nos bancos privados, estes bancos teriam acesso a mais dinheiro sem ter que pagar juros (pelo menos nos patamares de hoje) por isso, o que derrubaria os juros no Brasil no longo prazo.Spacca…Essa medida geraria inflação? Na verdade, ela pode até gerar inflação. Mas, se o Banco Central elevar a alíquota do depósito compulsório da maneira correta, de maneira a deixar depositado no Banco Central a mesma quantidade de dinheiro que já tem depositada nele hoje, tal medida não geraria inflação e, ainda, diminuiria por incrível que pareça.Como assim? Simples, aumentando a alíquota do depósito compulsório, os bancos privados emprestariam o mesmo dinheiro menos vezes, evitando a criação contábil de dinheiro, o que acarretaria na derrubada da inflação. Ao mesmo tempo, o dinheiro depositado nos bancos seria um dinheiro mais barato para os bancos, o que diminuiria os juros que os bancos cobram dos seus clientes. E o dinheiro depositado nos bancos seria um dinheiro real, oriundo do pagamento de impostos, não seria nenhum dinheiro criado a partir do nada, sem refletir produção econômica.Depósito compulsório e empréstimosA grande questão seria como continuar atraindo depósitos de dinheiro para o Banco Central caso a União deixe de guardar seu dinheiro nele. Bem, a resposta já está dada, o Banco Central teria os depósitos oriundos da regra do depósito compulsório. Além disso, o Banco Central continuaria emprestando dinheiro para bancos privados precisando de liquidez, criando dinheiro para isso, caso necessário. Isso até seria bom, pois os administradores do Banco Central teriam em mente que, ao emprestar dinheiro para um banco, ele teria que imprimir dinheiro, o que gera inflação e passaria a se autopoliciar para não emprestar dinheiro de maneira inadequada e desnecessária.A respeito da hipótese de calamidade pública citada, como o caso de guerra, bem, é até ridículo que hoje a Casa da Moeda, que é a indústria responsável por imprimir dinheiro sob as ordens do Banco Central, esteja localizada no Rio de Janeiro. Essa é uma falha estratégica muito grave de defesa nacional. Afinal, se Brasília perder acesso ao complexo industrial da Casa da Moeda no Rio de Janeiro, ela ficaria sem poder imprimir seu próprio dinheiro.Preocupação com a emissão de dinheiro de papelA velha regra estrangeira de que o dinheiro da União deveria ficar nos cofres do Banco Central certamente é uma regra oriunda de um raciocínio onde o dinheiro era moedas de ouro ou lastreado em ouro (neste último caso, o importante era saber onde estava o ouro). A partir da introdução de cédulas de papel sem lastro em ouro, essa regra ficou sem sentido. Não há motivo sério para a União se preocupar com dinheiro de papel quando tem uma máquina de impressão de tal dinheiro a seu dispor.Na verdade, há uma preocupação, sim. A União não pode simplesmente deixar um banco privado sumir com seu dinheiro, isso é óbvio, pelo fato de usar a maquininha de dinheiro ter um preço para a União, que é gerar inflação. Mas a regra de que a União deve deixar seu dinheiro guardado no Banco Central é, na verdade, uma regra fundada no receio de que, em graves calamidades, a União não poderia confiar em pedir saques de dinheiro de bancos privados. Quanto a isso, não há problema nos dias de hoje. A maquininha de dinheiro, no momento de calamidade, resolveria esse problema.Empréstimo como títulos bancários para gerar receita à UniãoHá ainda um grande motivo financeiro para que o artigo 164, §3º da Constituição seja alterado, que é o de que o caixa da União seja não apenas depositado em bancos privados em contas corrente, mas sim emprestado em forma de títulos bancários (CDBs ou equivalentes), o que geraria uma receita financeira para a União. Como a União colocaria muito dinheiro no sistema bancário privado da noite para o dia, os bancos não conseguiriam pagar os mesmos juros que pagam hoje por um CDB. Isso aconteceria pelo fato de os bancos não terem para quem emprestar todo o dinheiro do caixa da União, que é hoje em torno de R$ 1 trilhão.Sendo assim, o esperado é que haja uma reconfiguração de mercado e que os juros do CDB caiam no Brasil, pois os bancos privados teriam um grande cliente de CDB emprestando muito dinheiro para eles, que seria a União. Essa receita da União com CDBs seria importante para ajudar a controlar a dívida pública federal. Afinal, hoje o caixa da União fica parado no Banco Central, sem correção monetária, e ele fica parado justamente para ser usado como reserva estratégica para pagar a dívida pública federal em momentos de dificuldade de refinanciamento da dívida (colchão da dívida).O post Ainda vale a pena ter o Banco Central como banqueiro da União? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.