Portaria determina que armas de CACs sejam armazenadas desmuniciadas e em locais com condições específicas de segurançaMarcos Serra Lima/G1O pai das duas meninas, de 3 e 5 anos, envolvidas em um acidente com arma de fogo, deveria manter o armamento em condições específicas de segurança, conforme as regras estabelecidas pelo Exército Brasileiro para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores excepcionais (CACs).Segundo as informações passadas pelos responsáveis das crianças, a menina de 3 anos morreu após ser baleada acidentalmente pela irmã, de 5 anos. O pai, proprietário da arma, afirmou durante seu depoimento à polícia que deixou a pistola usada no disparo sobre uma bancada da cozinha antes de dormir. A previsão é que ele seja ouvido novamente pela polícia nesta quarta-feira (11). O caso aconteceu em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio, no último domingo (8). Polícia investiga morte de menina baleada no RioA Portaria nº 166-COLOG/C Ex, de 22 de dezembro de 2023, estabelece medidas obrigatórias para a guarda de armas e munições pertencentes a acervos de tiro desportivo e caça excepcional. Entre as exigências estão o armazenamento em cofres, caixas metálicas ou outros recipientes que dificultem a retirada do equipamento. As armas também devem estar desmuniciadas.O recipiente, segundo as regras, precisa ter fechaduras ou trancas reforçadas, com abertura por meio de código ou chave. Além disso, o local onde os recipientes ficam armazenados deve ter paredes, piso e teto de alvenaria.Norma exige medidas para impedir acesso de criançasA portaria também estabelece exigências para a concessão do Certificado de Registro (CR), documento necessário para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional.O artigo 17 determina que o interessado apresente uma Declaração de Segurança do Acervo (DSA). No documento, o proprietário deve declarar que sua residência possui cofre ou lugar seguro, com tranca, para armazenar as armas de fogo desmuniciadas.A declaração também prevê o compromisso de adotar as medidas necessárias para impedir que menores de 18 anos ou pessoas civilmente incapazes se apoderem de armas sob sua posse ou propriedade.✅Clique aqui para seguir o canal do g1 RJ no WhatsAppA mesma exigência aparece no artigo 61, que trata dos documentos necessários para a aquisição de armas de fogo por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores excepcionais.Responsabilidade pela segurança é do proprietárioO artigo 47 da portaria determina que a segurança do acervo é responsabilidade do proprietário dos produtos controlados pelo Exército. As condições de segurança devem ser atestadas por meio da Declaração de Segurança do Acervo.A norma também prevê mecanismos de fiscalização. De acordo com o artigo 56, as vistorias podem ocorrer no local de guarda do armamento, na entidade de tiro à qual o interessado está vinculado, em uma Organização Militar do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados ou em qualquer localidade, mediante denúncia.Pistola 'esquecida' na cozinhaDurante depoimento dado à polícia, o pai das crianças disse que pegou a arma, uma pistola 9 mm, após ser avisado pela companheira de que o portão da garagem da casa estava aberto. O homem disse que desceu para fechar o portão e verificar se havia ocorrido alguma invasão. Depois de constatar que estava tudo em ordem, voltou para dentro de casa.Ainda de acordo com o depoimento, o pai deixou a pistola sobre uma bancada da cozinha, dentro do coldre, e retornou ao quarto para dormir.Ele contou à polícia que acordou com o barulho de um tiro e correu para a sala, onde encontrou a filha de 3 anos caída no chão. Segundo o pai, a filha de 5 anos correu em sua direção e disse: "desculpa papai, desculpa papai".O homem afirmou que pegou a criança ferida e seguiu com a família para o Hospital Municipal Rocha Faria, em Campo Grande. A menina chegou a ser atendida, mas não resistiu aos ferimentos.Delegacia de Homicídios da Capital investiga morte de criança de 3 anos de Guaratiba, na Zona Oeste do RioReprodução/ TV GloboA mãe das crianças também prestou depoimento. Ela confirmou que percebeu que o portão da garagem estava aberto e avisou o companheiro.A mulher contou que a família tinha ido dormir tarde porque uma festa na rua, em frente à casa, havia terminado por volta das 6h. Segundo ela, todos estavam cansados e dormiram até mais tarde.A mãe disse que ouviu um barulho alto e se levantou, quase ao mesmo tempo que o companheiro. Quando chegou à sala, afirmou ter visto a filha de 3 anos caída no chão. As outras duas filhas também estavam no local.Pai tem registro de CACSegundo a polícia, o pai tinha registro da pistola como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Ele se apresentou espontaneamente e prestou depoimento na condição de acusado. Por se apresentar e dar as explicações devidas, ele não foi preso em flagrante. O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC).A polícia informou que ele vai responder em liberdade por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e por omissão de cautela, por não impedir que uma pessoa menor de 18 anos tenha acesso a uma arma de fogo sob sua posse. A possibilidade de homicídio doloso não foi descartada.O pai também passou por exame residuográfico, que não encontrou vestígios de pólvora nele.Menina de 3 anos morre após ser baleada pela irmã de 5 anos em GuaratibaReproduçãoA pistola foi apreendida. A Delegacia de Homicídios realizou perícia no imóvel e informou que outras diligências estão em andamento para esclarecer as circunstâncias da morte.Procurada, a defesa do pai disse que “à família, neste momento tão delicado e trágico, não tem o mínimo interesse em se manifestar.”🟩O g1 Rio está no GloboPop, o novo aplicativo de vídeos curtos verticais da Globo, disponível gratuitamente no seu celular. Lá no app, você pode seguir o palco do g1 Rio para não perder nenhum episódio. Baixe o GloboPop.