Binance vai obrigar brasileiros a justificar envio de criptomoedas ao exterior

Wait 5 sec.

A Binance vai alterar os procedimentos de depósitos e saques de criptomoedas para clientes brasileiros a partir de 1º de novembro, em uma adaptação às novas regras do Banco Central que passaram a enquadrar transferências internacionais de ativos virtuais dentro do mercado de câmbio.Segundo comunicado publicado pela exchange, usuários terão que fornecer informações adicionais sempre que enviarem criptomoedas para uma conta própria ou de terceiros no exterior ou receberem ativos de uma contraparte fora do Brasil. Os dados serão reportados mensalmente ao Banco Central.Na prática, o usuário precisará informar a finalidade da transferência e quem está enviando ou recebendo os ativos. Entre os exemplos de finalidade citados pela Binance estão transferência para conta própria, compra de bens, pagamento de serviços, doações e viagens.As mudanças também alcançam operações com carteiras de autocustódia quando a contraparte estiver fora do Brasil. Se o usuário enviar cripto para uma carteira própria no exterior, por exemplo, terá que confirmar que é o proprietário daquele endereço.Leia também: Regulação cripto: veja a situação de cada exchange no processo de autorização do Banco CentralTransferências entre residentes brasileiros ou entre plataformas localizadas no Brasil não serão afetadas por essa atualização específica.A Binance afirmou ainda que divulgará “nos próximos dias” mais informações sobre a transferência de suas operações para o Brasil, sem detalhar no anúncio como essa reorganização será estruturada.O que muda para depósitos e saquesPara retiradas destinadas a uma pessoa, empresa, exchange ou outra contraparte no exterior, o usuário deverá indicar o motivo da operação e identificar o beneficiário. Em contas corporativas, também será necessário informar se a empresa recebedora pertence ao mesmo grupo econômico.No caso de depósitos internacionais, o crédito poderá ficar pendente até que o cliente informe quem enviou os recursos, a finalidade da transferência e os demais dados solicitados. Se as informações obrigatórias não forem apresentadas, a operação poderá não ser concluída e, em determinadas situações, os ativos poderão ser devolvidos ao remetente.A quantidade de informações também varia conforme o valor. Para transferências de até US$ 50 mil, o cliente poderá selecionar a finalidade em uma lista resumida. Acima desse montante, será preciso escolher entre a lista completa de finalidades estabelecida pelo Banco Central.Há ainda limites para operações internacionais. De acordo com a Binance, transferências com contrapartes que não sejam instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio brasileiro ficam limitadas, no fluxo padrão da plataforma, a US$ 100 mil por operação. Esse teto poderá chegar a US$ 500 mil, caso a estrutura regulatória utilizada permita, situação em que os clientes serão avisados previamente.A Resolução BCB nº 521, publicada em novembro de 2025, incluiu no mercado de câmbio operações como pagamentos e transferências internacionais com ativos virtuais, movimentações relacionadas a meios de pagamento internacionais, transferências envolvendo carteiras de autocustódia e compra, venda ou troca de criptoativos referenciados em moeda fiduciária.A norma também exige que as prestadoras identifiquem o proprietário de carteiras autocustodiadas e mantenham procedimentos para verificar a origem e o destino dos ativos. Para transferências internacionais, as informações enviadas ao BC incluem identificação do cliente, ativo utilizado, quantidade, valor de referência em reais, finalidade, pagador ou recebedor no exterior e o vínculo entre as partes.Mudança não é a Travel RuleA Binance ressaltou que as novas exigências não representam a implementação da chamada Travel Rule, conjunto de regras que exige o compartilhamento de informações sobre remetentes e beneficiários de transferências de cripto entre prestadoras.Segundo a exchange, essa obrigação será implementada separadamente e de forma gradual no Brasil em 2027 e 2028. As mudanças anunciadas agora decorrem exclusivamente do enquadramento de determinadas operações com ativos virtuais nas regras cambiais brasileiras.O movimento faz parte de uma mudança mais ampla no mercado brasileiro de criptomoedas. Desde fevereiro, o Banco Central passou a supervisionar diretamente as prestadoras de serviços de ativos virtuais e estabeleceu exigências relacionadas a autorização, governança, segurança, prevenção à lavagem de dinheiro, controles internos e prestação de informações.Para o usuário comum da Binance, porém, o impacto imediato será concentrado principalmente em operações internacionais. Quem apenas movimentar criptomoedas entre contrapartes brasileiras não precisará preencher as novas informações previstas nesse anúncio.Já quem transfere ativos para exchanges no exterior ou carteiras autocustodiadas terá uma experiência mais próxima das operações cambiais tradicionais, com identificação da contraparte, declaração da finalidade e reporte periódico das movimentações ao Banco Central.Se você quer investir em criptomoedas com segurança, o Mercado Bitcoin oferece um benefício especial aos nossos leitores: use o cupom PORTAL250 no cadastro e ganhe R$ 50 de bônus em Bitcoin ao comprar R$ 250 em ativos. Clique aqui para abrir sua conta.O post Binance vai obrigar brasileiros a justificar envio de criptomoedas ao exterior apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.