Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento. Foto: Lula Marques/Agência BrasilPor José Dirceu no Ópera MundiO quarto mandato do presidente Lula começa diante de uma escolha histórica: administrar os limites de uma economia que cresce pouco ou mobilizar o País para superá-los. O debate fiscal, acalorado entre a Faria Lima, o governo e diferentes campos da esquerda, oferece a oportunidade de discutir nosso projeto econômico. Precisamos equilibrar as contas, investir, ampliar a produção e assegurar crescimento sustentado. Mas é fundamental distinguir duas questões: a consolidação fiscal, com a preservação dos compromissos sociais, e a superação dos problemas estruturais que mantêm o Brasil com baixo investimento e crescimento insuficiente.O arcabouço de 2023 substituiu o teto de gastos e permitiu recompor políticas públicas. Segundo o economista Paulo Gala, professor da USP, a despesa primária federal cresceu, em média, 4,3% ao ano acima da inflação entre 2022 e 2025. Cresceram os recursos para Bolsa Família, Previdência, BPC (Benefício de Prestação Continuada), saúde e educação, enquanto a arrecadação se recuperou. Lula reconstruiu a proteção social e ampliou a atuação do Estado. Falta transformar essa recuperação numa base duradoura para o desenvolvimento.A equipe do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, elaborou o PLP 299/2026, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado em 12 de novembro. O projeto amplia os instrumentos de gestão orçamentária para cumprir a meta de superávit primário de 2027, estabelecida antes das eleições, preservando os pisos constitucionais da saúde e da educação, as regras previdenciárias e a política de valorização real do salário mínimo. Ao ampliar a flexibilidade orçamentária, também busca abrir espaço para compromissos assumidos por Lula durante a campanha, como a universalização do Pé-de-Meia, o Pé-de-Meia Universitário, o Desenrola e o Pix MEI. A limitação do crescimento real das despesas a 2%, em lugar de 2,5%, aplica-se aos exercícios em que forem adotadas medidas de contenção, mantendo a estrutura central do arcabouço fiscal.Segundo o governo, cerca de 70% do impacto previsto virá da revisão de benefícios tributários e de restrições a compensações fiscais. O PLP permite contingenciar determinadas emendas parlamentares e despesas com controle de fluxo, preservando potencialmente recursos do PAC e dos serviços públicos. Prevê providências relacionadas aos supersalários e autoriza investimentos estruturantes adicionais sob determinadas condições.O governo procura compatibilizar compromissos sociais com previsibilidade orçamentária. Defendo os objetivos e os principais instrumentos do projeto, com aperfeiçoamentos para proteger os investimentos e avaliar os efeitos de restrições sobre o Plano Safra e as compensações previdenciárias. A tramitação deve aperfeiçoar o acompanhamento dos efeitos econômicos e sociais das medidas. O PLP responde a uma necessidade concreta de gestão fiscal. Seria um equívoco, entretanto, confundir essa tarefa com a definição da política de crescimento do próximo mandato.Em 2015, após a reeleição de Dilma Rousseff, o governo adotou um ajuste severo, conduzido pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para recuperar a confiança e estimular os investimentos. O país mergulhou numa profunda recessão, com causas internas e externas, entre elas o aperto fiscal e monetário. As condições atuais e o conteúdo do PLP 299 são distintos, mas aquela experiência mostrou os riscos de apostar na contração da demanda como caminho suficiente para restaurar o crescimento.Joaquim Levy e Dilma Rousseff. Foto: reproduçãoA meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027 importa para as expectativas, o câmbio, os juros de longo prazo e o financiamento do Estado. A credibilidade fiscal importa para qualquer governo. Mas precisamos separar o esforço de cumprimento da meta primária do desafio de elevar o investimento nacional. O Brasil enfrenta um problema de crescimento e de financiamento da produção que exige soluções próprias. Sua sustentabilidade fiscal depende também do desempenho da economia, da arrecadação, da qualidade das despesas e, sobretudo, do custo da dívida.O governo cometeu erros políticos na condução do processo. A proposta exigia diálogo prévio com partidos aliados, bancadas e forças sociais que sustentam o projeto vitorioso nas urnas. Uma coalizão se constrói compartilhando diagnósticos, debatendo alternativas e assumindo compromissos, para além da negociação de votos no plenário. A governabilidade dependerá de uma maioria política e social capaz de sustentar um projeto nacional e suas reformas.A comunicação foi outro problema grave. Faltou explicar à sociedade as políticas preservadas pelo PLP, a origem das receitas e o alcance das medidas. A queda do lucro do Banco do Brasil, relacionada à inadimplência no agronegócio, já mostrara a importância de explicar fatos econômicos e suas causas. Comunicação pública é instrumento de transparência, participação e confiança. Governar exige disputar também a compreensão dos problemas nacionais e das soluções apresentadas.O principal desafio econômico, porém, tem outra dimensão. Entre 2023 e 2026, a recuperação do emprego, a valorização do salário mínimo, as transferências de renda e o crédito impulsionaram o consumo das famílias. Essa recuperação encontra limites sem expansão da capacidade produtiva e da produtividade. Os sinais recentes de desaceleração do consumo, dos serviços e da atividade econômica exigem atenção. Mas reconhecer essa ameaça e defender mais investimento constitui uma discussão distinta daquela sobre os instrumentos necessários para cumprir a meta fiscal.A taxa de investimento brasileira permanece próxima de 17% do PIB. Precisamos elevá-la para um patamar entre 21% e 23%, condição para sustentar crescimento mais elevado, modernização produtiva e geração de empregos qualificados. Na infraestrutura, investimos muito aquém das necessidades nacionais, que exigiriam recursos próximos de 4% do PIB ao ano. Essa transformação depende de financiamento de longo prazo, reforma tributária, mobilização do investimento privado e mudanças na política monetária e financeira. A contenção das despesas primárias, por si só, jamais produzirá essa mudança de escala.As bases começaram a ser construídas. A Nova Indústria Brasil definiu prioridades para a reindustrialização, o BNDES retomou o financiamento ao desenvolvimento e a Petrobras voltou a investir em setores estratégicos. A transição energética abre novas oportunidades industriais. É preciso dar escala a essas iniciativas, mobilizar os bancos públicos e o sistema financeiro, ampliar o crédito de longo prazo e atrair investimento privado. O desenvolvimento depende da articulação entre Estado, empresas, trabalhadores e ciência.Essa estratégia exige recuperar a capacidade de planejamento e execução do Estado. Universidades, institutos federais, Embrapa, Funai, Ibama, Instituto Chico Mendes e centros de pesquisa precisam de recursos, quadros qualificados e continuidade. Infraestrutura, habitação, saneamento e modernização agrícola também exigem instituições capazes de cumprir suas missões. Eficiência administrativa e fortalecimento do Estado devem caminhar juntos.A reforma tributária precisa avançar além do consumo. Avançamos na tributação das altas rendas, mas persistem distorções sobre patrimônio, grandes fortunas, lucros e dividendos e rendimentos financeiros. Deputados do PT apresentaram projetos para aprofundar a progressividade, entre eles o PL 5.853/2026, que propõe tributar em 7,5% os rendimentos hoje isentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Imobiliário (LCI) e do Desenvolvimento (LCD), além das debêntures incentivadas de infraestrutura. É preciso calibrar essas medidas para preservar o financiamento à agricultura, à habitação e ao investimento produtivo. Também precisamos rever benefícios fiscais de baixo retorno e buscar novas fontes de financiamento da Previdência, inclusive diante da desoneração da folha. A Previdência depende do crescimento, da formalização, dos salários e de mais contribuintes. O desenvolvimento amplia a capacidade de financiar direitos.Os juros representam uma dimensão decisiva do problema econômico e fiscal brasileiro. Nos doze meses encerrados em setembro de 2026, os juros nominais apropriados pelo setor público consolidado alcançaram 1,205 trilhão de reais, cerca de 9% do PIB, diante de déficit primário de 70,1 bilhões de reais. São componentes distintos, mas evidenciam o peso da política monetária na trajetória da dívida. Temos um desequilíbrio primário relativamente limitado diante da dimensão dos encargos financeiros. A dívida pública, que já supera 80% do PIB, é pressionada por juros elevados, embora sua evolução dependa também da inflação, do crescimento e das necessidades de financiamento do Estado.Tenho insistido, no debate com economistas de diferentes correntes, que a política fiscal influencia expectativas, câmbio e juros longos, mas a excepcionalidade brasileira exige investigação mais ampla. Devemos examinar a indexação da dívida, o crédito, os spreads bancários e a transmissão da política monetária. A discussão sobre o investimento precisa considerar o conjunto dessa estrutura financeira, que encarece a produção, favorece aplicações de elevada rentabilidade e restringe a capacidade de expansão das empresas.A decisão do Banco Central de manter a Selic em 13,75% ao ano, num cenário de desaceleração econômica e risco de recessão, é um contrassenso. A autoridade monetária reconhece a perda de dinamismo da atividade, mas preserva uma política fortemente contracionista, cujos efeitos alcançam o consumo, o crédito, a produção e o investimento. Combater a inflação é indispensável à renda dos trabalhadores. Mas devemos discutir a adequação da meta de 3% ao ano às características da formação de preços no Brasil e aos choques de alimentos, energia e câmbio. Juros reais elevados restringem o investimento produtivo, pressionam o endividamento das famílias e empresas e aumentam os encargos da dívida pública. O custo dessa política precisa integrar a avaliação de seus resultados.A contribuição recente de André Lara Resende recolocou essa discussão em termos institucionais. Sua proposta de criar um Conselho Fiscal e Monetário Nacional merece debate pela perspectiva de coordenação fiscal e monetária. Em artigo recente, publicado no Valor Econômico, Luiz Gonzaga Belluzzo e Kaio Zanin Vieira lembraram que a Lei nº 4.595, de 1964, já atribuía ao Conselho Monetário Nacional a coordenação das políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública. Essa articulação precisa voltar ao debate nacional.A PEC 65, relativa à autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, também exige discussão. Autonomia operacional, transparência, responsabilidade institucional e coordenação macroeconômica precisam ser conciliadas. Decisões monetárias afetam emprego, produção e contas públicas. A arquitetura institucional deve favorecer o diálogo entre as autoridades econômicas, preservando a estabilidade monetária e os objetivos do desenvolvimento.O debate econômico precisa recuperar sua dimensão política. Uma estratégia de crescimento exige uma maioria nacional capaz de sustentar reformas, enfrentar interesses corporativos e articular investimentos públicos e privados. Produção, inovação, distribuição de renda e soberania econômica e tecnológica devem unir trabalhadores, empresários, pesquisadores, governadores, prefeitos e forças democráticas.O Brasil já demonstrou capacidade de reduzir a pobreza, reconstruir políticas públicas, ampliar direitos e defender a democracia. O quarto mandato de Lula pode transformar essas conquistas num ciclo de crescimento sustentado, inovação e melhor distribuição da renda. Para tanto, precisamos tratar com clareza duas agendas complementares: a consolidação fiscal, preservando direitos e compromissos sociais, e uma transformação estrutural das condições de investimento e crescimento da economia brasileira.Nossa responsabilidade histórica é mobilizar o País para essa nova etapa. Temos recursos naturais, indústria, ciência, mercado interno e uma população capaz de grandes transformações. No debate fiscal, cabe à esquerda defender os instrumentos necessários do PLP e aperfeiçoar as medidas para proteger o investimento e os compromissos eleitorais. Ao mesmo tempo, precisamos exigir do governo uma estratégia nacional de crescimento, com reforma tributária, crédito produtivo, expansão do investimento e enfrentamento dos juros elevados. Precisamos resolver o problema da consolidação fiscal sem sacrificar direitos e enfrentar o problema do baixo crescimento com os instrumentos que ele realmente exige. O ajuste organiza as contas do presente. A mudança da política monetária, a reforma tributária e a retomada do investimento decidirão o futuro do Brasil.