Assembleia do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) – Foto: Reprodução/Comunick PressMédicos de 47 unidades da rede pública de saúde da Zona Sul de São Paulo aprovaram estado de greve contra a possibilidade de demissões em massa, redução salarial de até 50% e substituição de trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por profissionais que atuam como pessoas jurídicas (PJs). A decisão foi tomada em assembleia realizada na quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Os profissionais, que atendem nos distritos de Santo Amaro e Cidade Ademar, também convocaram uma manifestação em frente à Prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes (MDB), para esta segunda-feira (16), às 18h30.Segundo o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), a mobilização envolve profissionais de 47 serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais. A categoria contesta as condições previstas na nova contratação do Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), organização social escolhida para administrar os serviços. Os médicos afirmam que a mudança poderá provocar a substituição de profissionais com carteira assinada por prestadores de serviços, além de cortes expressivos na remuneração e no quadro de funcionários.O diretor do Simesp, Guilherme Barbosa, afirmou que o contrato de gestão anterior tinha valor aproximado de R$ 10 milhões, enquanto o novo poderia ser reduzido para R$ 6 milhões, conforme denúncias recebidas pelo sindicato. “O contrato de gestão anterior era de aproximadamente R$ 10 milhões e, segundo as denúncias recebidas, seria reduzido para R$ 6 milhões. A mudança levanta dúvidas até de organizações sociais concorrentes sobre a intenção dos critérios adotados para a revisão dos contratos e seus impactos nos postos de trabalho, na remuneração dos profissionais e na estrutura de atendimento à população”, declarou.Unidade Básica de Saúde na Zona Sul de São Paulo – Foto: DivulgaçãoOs representantes da categoria também alertam para possíveis consequências da substituição das equipes no atendimento aos pacientes. Segundo o sindicato, a saída de médicos que acompanham moradores há anos pode prejudicar a continuidade de tratamentos, a realização de diagnósticos e serviços como o pré-natal e o acompanhamento de pacientes com tuberculose. “A gente precisa de estabilidade para trabalhar. A gente precisa de estabilidade para prover um bom cuidado. Os usuários têm que saber quem são os profissionais de referência que eles vão encontrar na unidade quando eles precisam”, afirmou Barbosa.A presidente do Simesp, Thaís Tubero, declarou que os médicos não aceitarão mudanças contratuais que comprometam seus direitos trabalhistas. “A categoria não aceitará que a renovação dos contratos aconteça à custa de seus empregos, salários e direitos. Defender os trabalhadores é também defender a qualidade do atendimento à população”, afirmou. Na terça-feira (10), o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) determinou a suspensão temporária da assinatura do novo contrato entre a Prefeitura e o INTS e solicitou esclarecimentos à administração municipal. A decisão não representa o cancelamento definitivo da contratação.Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que os serviços de saúde continuam funcionando normalmente e defendeu a regularidade do processo de seleção da organização social. “O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) ganhou a licitação seguindo todas as premissas do Edital. O contrato ainda não foi assinado e aguarda a análise do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM).” O sindicato, por sua vez, mantém a preocupação com a possibilidade de retomada da contratação e seus efeitos sobre os empregos, a remuneração dos profissionais e a assistência à população.