Projeção do veículo leve elétrico do Bonde SP em rua do centro de São Paulo. Foto: ReproduçãoO prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), autorizou a implantação do Bonde SP, projeto estimado em R$ 2,8 bilhões que a Prefeitura pretende contratar sem licitação por meio de um aditivo ao contrato do consórcio TransVida. O grupo já opera linhas de ônibus e trólebus no centro e na zona leste da capital. Com informações de estadao.com.br.O novo aditivo ainda não foi assinado. A proposta prevê prorrogar por 15 anos a concessão da TransVida, cujo contrato atual começou em 2019, e atribui R$ 365 milhões em investimentos ao consórcio. Os cofres municipais arcariam com R$ 2,48 bilhões.A administração municipal defende que a alteração contratual agiliza a contratação, antecipa benefícios à população e aproveita o conhecimento operacional da concessionária na região. A Prefeitura também afirma que a medida respeita a legislação municipal e que estudos apontaram vantagem nessa opção, embora não tenha divulgado esses documentos.Formada por Ambiental Transportes, Viação Campo Belo, Transppass e RVTrans, a TransVida foi a única participante da concorrência de 2019. Naquele processo, apresentou proposta pelo valor máximo previsto para a concessão de 25 anos, hoje calculada em R$ 1,5 bilhão.Tribunal de Contas analisa justificativas para dispensa de concorrênciaA Prefeitura enviou ao Tribunal de Contas do Município as justificativas para dispensar uma nova licitação, e a área técnica do órgão ainda analisa o material. O TCM pode pedir a suspensão do contrato e afirmou que a escolha depende de demonstrar a vantajosidade do investimento, inclusive a economia para os cofres públicos.O presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP, Vitor Hugo Covolato, afirmou que entregar a obra com mais rapidez, por si só, não comprova vantagem. Cristiano Pavini, coordenador de Projetos da Transparência Brasil, defendeu um estudo específico que compare a solução adotada com estimativas de valores para uma eventual licitação.Cristiano Pavini. Imagem: reproduçãoA professora de Direito Administrativo da FGV SP Vera Cristina Monteiro ponderou que a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal permitem incluir novos investimentos em contratos existentes. Ela ressalvou, porém, que os estudos técnicos precisam ser públicos e comprovar tanto a vantagem da decisão quanto o histórico da concessionária.Chamado de veículo leve elétrico, o modal circulará sem trilhos físicos, sobre pneus, com sistema digital e ímãs para orientar o trajeto. As duas linhas previstas somam 17,4 quilômetros, terão capacidade anunciada para mais de 120 mil passageiros por dia e incluem a compra de 21 veículos da empresa chinesa CRRC.A Prefeitura prevê conectar o sistema a cinco terminais de ônibus, oito estações de metrô e duas de trem, além do BRT da Radial Leste e da futura Linha Celeste do Metrô. O primeiro trecho da Linha Sibipiruna, em Santa Ifigênia, tem entrega prometida até dezembro de 2027; a operação integral está prevista para junho de 2028.Principal aliado presoO setor de transportes também está no centro de outro caso envolvendo a gestão municipal.Milton Leite, ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo e um dos principais aliados políticos de Ricardo Nunes, chegou a ser chamado de “prefeito informal” da capital pela influência que exercia sobre a administração. Leite está preso em decorrência de investigações relacionadas ao transporte público da cidade.Milton e Nunes: dupla é cria de Santo Amaro, na ZS