CLT pode ter nova regra para contar férias só em dias úteis; entenda

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A deputada Sâmia Bomfim. Foto: ReproduçãoAs deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG) apresentaram na Câmara dos Deputados um projeto que muda a contagem das férias na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta prevê que apenas os dias úteis integrem o período de descanso do trabalhador. Com informações do Metrópoles.Na justificativa, as parlamentares afirmam que o repouso semanal e os feriados constituem direitos autônomos e não deveriam reduzir o tempo efetivo de férias. “Ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo”, escreveram.O texto mantém a relação entre o número de faltas e a quantidade de dias de férias a que cada empregado terá direito. Quem tiver até cinco faltas durante o período aquisitivo, por exemplo, poderá tirar 30 dias úteis de descanso.Sâmia e Duda apontam uma diferença entre trabalhadores que escolhem períodos distintos para as férias. Para elas, quem tira férias entre Natal e Ano-Novo acaba com menos dias de descanso do que quem escolhe uma época sem feriados, embora os dois tenham o mesmo direito.A deputada Duda Salabert. Foto: DivulgaçãoAs deputadas propõem que a nova regra entre em vigor 180 dias depois da publicação da eventual lei. O intervalo busca dar tempo para que os empregadores adaptem seus procedimentos à mudança.A proposta não alcançaria férias já adquiridas antes da vigência da nova norma. A contagem em dias úteis valeria apenas para períodos aquisitivos iniciados após o prazo de transição.As autoras defendem que a delimitação evita dúvidas sobre contratos e férias já programadas. “Os empregadores terão, assim, tempo suficiente para se adaptar”, afirmaram na justificativa.O projeto integra uma sequência de iniciativas do PSol voltadas às regras da jornada de trabalho, após a aprovação do fim da escala 6×1 e a apresentação de uma proposta para incluir a hora do almoço na jornada.