Multa em SP: como saber se você pode ter até 40% de desconto

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Motoristas que recebem multas de órgãos autuadores habilitados no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) podem pagar a infração com desconto de até 40%. Em São Paulo, o sistema é usado pelo Detran-SP, pelo DER-SP, pela CET e por outros órgãos que aderiram à plataforma. Para obter o abatimento, é preciso reconhecer a infração e abrir mão da defesa e do recurso.Quem aplicou a minha multa?É preciso verificar se o órgão autuador está habilitado no SNE e se a multa atende às condições para o desconto. O Detran-SP orienta conferir, na notificação de penalidade, o órgão responsável pela autuação e a data da infração. A lista de órgãos habilitados está no Portal de Serviços da Senatran.Minha multa entra no desconto?O desconto não depende apenas da adesão ao SNE. A multa precisa atender às condições previstas no sistema e no CTB, e a análise é feita para cada autuação. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, é o órgão autuador que verifica se a multa é elegível ao desconto.Entre as condições citadas pelo Serpro estão: o infrator ter aderido ao SNE antes da emissão da notificação de autuação e a notificação de penalidade ainda não estar vencida. Nas multas do Detran-SP, o órgão informa que o reconhecimento precisa ser feito antes de a notificação de penalidade ser disponibilizada no sistema. Continua após a publicidadePosso aderir ao SNE depois de receber a multa?É possível aderir ao SNE depois de receber uma multa, mas a adesão não retroage. Segundo o Detran-SP, o desconto de 40% vale para autuações lavradas depois da adesão.A adesão pode ser feita no aplicativo CNH do Brasil, antiga Carteira Digital de Trânsito, ou no Portal de Serviços da Senatran. É necessário ter conta gov.br. O proprietário que não tem CNH também pode aderir usando o número do Renavam. Continua após a publicidade Assine as newsletters QUATRO RODAS e fique bem informado sobre o universo automotivo com o que você mais gosta e precisa saber. Inscreva-se aqui para receber a nossa newsletter Aceito receber ofertas produtos e serviços do Grupo Abril. Cadastro efetuado com sucesso! Você receberá nossa newsletter todas as quintas-feiras pela manhã. A partir daí, o usuário passa a receber eletronicamente as notificações dos órgãos autuadores que integram o sistema, segundo o Serpro. No aplicativo, as multas ficam na opção Infrações, e cada uma pode ser selecionada para pagamento com valor reduzido, segundo o Detran-SP. No tutorial da Senatran, ao escolher a opção Desconto 40%, o motorista confirma que reconhece a infração, e o pedido segue para o órgão autuador. Continua após a publicidadeO desconto de 40% substitui os 20%?Os percentuais não se somam. Pela Resolução 931/2022 do Contran, os documentos de arrecadação podem ser disponibilizados com 40%, nas condições do artigo 284 do CTB, ou com 20% até o vencimento. Segundo o Detran-SP, a opção de 20% mantém a possibilidade de defesa ou recurso. Assim, em uma multa de R$ 100, o pagamento com o desconto de 20% fica em R$ 80; com os 40%, em R$ 60.O que acontece se eu aderir ao SNE e depois mudar de ideia?A adesão do veículo ao SNE pode ser cancelada a qualquer momento, e o usuário volta a receber as notificações por via postal, informa o Detran-SP. As notificações disponibilizadas no sistema até o dia do cancelamento continuam válidas, conforme a Resolução 931/2022. Continua após a publicidadeAo optar pelo desconto de 40%, o motorista reconhece o cometimento da infração e abre mão de apresentar defesa prévia ou recurso administrativo. Por isso, antes de aceitar o abatimento, é preciso conferir os dados da autuação, como órgão, data, local e placa.Pulam, voam e nadam: veja 5 carros com ‘superpoderes’QUATRO RODAS+IA: Este conteúdo de serviço foi produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana. Publicidade