TCM-SP suspende chamamento público de R$ 12 milhões para lazer no Minhocão após identificar falhas em edital

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Frequentadores usam novo mobiliário do parque Minhocão, no Centro de SPMarina Pinhoni/G1O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) determinou a suspensão do chamamento público aberto pela Prefeitura para selecionar uma organização da sociedade civil responsável pela operação do Elevado Presidente João Goulart, o Minhocão, aos fins de semana e feriados.O procedimento previa um repasse de até R$ 11,98 milhões à entidade escolhida, por meio de um Termo de Fomento com duração de 12 meses.A decisão foi assinada pelo conselheiro Roberto Braguim nesta terça-feira (17), data em que estava prevista a abertura das propostas das organizações interessadas. A determinação impede a realização dessa sessão pública e de outros atos até que o Tribunal delibere novamente sobre o caso.O chamamento público foi lançado pela Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR) com o objetivo de selecionar uma organização da sociedade civil para gerenciar, coordenar, organizar, produzir e executar atividades de lazer e convivência social no Minhocão.O edital foi questionado por um representante junto ao TCM-SP, que apontou possíveis irregularidades na forma como a Prefeitura estruturou a seleção e definiu as obrigações da futura parceira.Entre os problemas identificados pela auditoria do Tribunal estão a falta de critérios suficientemente objetivos para avaliar as propostas, a ausência de delimitação das atividades que poderiam ser terceirizadas e a insuficiência de informações para justificar o orçamento estimado em quase R$ 12 milhões.O relatório técnico concluiu pela procedência parcial da representação. Dos oito pontos questionados, cinco foram considerados procedentes, dois foram rejeitados e um permaneceu inconclusivo.O g1 procurou a prefeitura, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.Quais problemas foram identificados no edital?Um dos problemas apontados diz respeito aos critérios de julgamento das propostas. Segundo a auditoria, o edital estabeleceu faixas amplas de pontuação, mas não apresentou subcritérios objetivos suficientes para orientar a avaliação. Na prática, isso poderia comprometer a transparência e a objetividade na comparação entre as organizações interessadas.Outro questionamento considerado procedente envolve a possibilidade de contratação de terceiros e de atuação em rede. Para a auditoria, o edital não delimitou quais atividades deveriam ser necessariamente executadas pela organização selecionada, abrindo margem para que uma parcela substancial do objeto fosse repassada a outras empresas ou entidades.Alguns itens do documento permitiam que a Secretaria alterasse unilateralmente datas, locais e cronogramas das atividades, mas não estabeleciam previsão de recomposição dos custos decorrentes dessas mudanças.Por fim, os indicadores de desempenho e as metas estabelecidas no edital foram considerados genéricos e insuficientes para permitir o acompanhamento e a mensuração dos resultados da execução do projeto.O que acontece agora?Além de suspender o chamamento público, Roberto Braguim determinou que a Secretaria Municipal de Turismo apresente, em até cinco dias, justificativas e esclarecimentos sobre os pontos considerados procedentes pela auditoria.A pasta também deverá comprovar ao Tribunal que cumpriu a determinação e que divulgou a suspensão aos interessados no processo seletivo. A decisão cautelar ainda será submetida à apreciação do plenário do TCM-SP.Piscinas, parques e até o Minhocão ficam lotados no dia mais quente do ano na capital