Turistas que alugam um carro nas férias, estrangeiros que vêm trabalhar no Brasil e brasileiros que voltam depois de anos morando fora podem ter dúvidas se a carteira de habilitação emitida em outro país vale nas ruas e estradas brasileiras e por quanto tempo.Estrangeiro pode dirigir no Brasil com carteira de outro país?A Resolução Contran nº 1.020/2025, informa que o condutor habilitado em outro país pode dirigir no Brasil por até 180 dias, contados da entrada no país, desde que o motorista cumpra as condições previstas em convenções ou acordos internacionais e pelo princípio da reciprocidade. Também é preciso que a habilitação de origem esteja válida e que o motorista seja penalmente imputável no Brasil. No Brasil, a imputabilidade penal começa aos 18 anos. Assim, quem obteve habilitação aos 16 ou 17 anos em outro país não pode simplesmente utilizá-la para dirigir aqui. Antes de viajar ou de dirigir, confirme a situação do seu país com a Senatran, o Detran do estado onde vai circular ou a representação consular. Quais documentos são necessários para dirigir?Durante o período em que dirige com a habilitação estrangeira, o condutor deve levar: Continua após a publicidadeA carteira de habilitação estrangeira original, dentro do prazo de validade;A Permissão Internacional para Dirigir (PID), quando exigida, acompanhada da carteira estrangeira, ambas válidas;Um documento de identificação, como o passaporte;O registro migratório ou outro documento que comprove a data de entrada no Brasil.A PID não substitui a carteira de habilitação original. Pela resolução, ela deve acompanhar a habilitação estrangeira quando o documento tiver sido expedido por país signatário da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário de 1968. Nesse caso, as duas precisam estar válidas. Para países amparados por outros acordos, vale conferir as condições específicas do acordo aplicável. Quem pretende alugar um carro deve verificar também as exigências da locadora e as condições do seguro. Continua após a publicidade Assine as newsletters QUATRO RODAS e fique bem informado sobre o universo automotivo com o que você mais gosta e precisa saber. Inscreva-se aqui para receber a nossa newsletter Aceito receber ofertas produtos e serviços do Grupo Abril. Cadastro efetuado com sucesso! Você receberá nossa newsletter todas as quintas-feiras pela manhã. O que acontece depois de 180 dias?O estrangeiro que estiver em situação regular e pretender continuar dirigindo deve passar pelos exames necessários para obter a CNH brasileira. São exigidos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica. Se quiser mudar ou adicionar categoria, deve seguir os procedimentos próprios desses processos. Essas exigências não são obrigatórias para diplomatas, cônsules de carreira e equiparados.Como obter a CNH se o país não tiver acordo?Quem é habilitado em país cuja carteira não é reconhecida pelo governo brasileiro não pode dirigir apenas com o documento de origem. Para conduzir no Brasil, precisa solicitar a troca pela habilitação brasileira equivalente no Detran do estado. O processo exige estada regular no país, imputabilidade penal e aprovação nos exames de aptidão física e mental, na avaliação psicológica e no exame de direção veicular, respeitada a categoria. Continua após a publicidadeE o brasileiro habilitado no exterior?As mesmas regras se aplicam ao brasileiro que obteve a habilitação em outro país, com uma condição adicional prevista no artigo 104 da resolução. Ele precisa comprovar que mantinha residência normal naquele país por pelo menos seis meses na época em que a habilitação foi emitida. A comprovação é feita por atestado, declaração ou certidão da autoridade consular brasileira no país. Para dirigir com a carteira estrangeira, o documento deve ser apresentado na fiscalização. Para a troca pela CNH, deve ser apresentado ao Detran.A habilitação estrangeira do brasileiro não é reconhecida se ele tiver, pendente de cumprimento no Brasil, suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH, ou se estiver proibido por decisão judicial de obter a habilitação. Continua após a publicidadeQual é a multa por dirigir sem habilitação reconhecida ou válida no Brasil?Para quem dirige sem habilitação, o CTB prevê infração gravíssima, multa multiplicada por três e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado. O enquadramento de cada caso, porém, depende das circunstâncias verificadas e da análise do órgão fiscalizador.Se o condutor habilitado em outro país cometer infração que resulte em suspensão do direito de dirigir, a resolução prevê o recolhimento do documento de habilitação até o fim da suspensão ou até a saída do condutor do país. Continua após a publicidadeQUATRO RODAS+IA: Este conteúdo de serviço foi produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.Vale a pena comprar carro usado de locadora? Publicidade