O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (20) para receber a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e tornar réu o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) por calúnia e injúria contra o delegado da PF (Polícia Federal) Fábio Shor.O caso estava em análise no plenário virtual da Primeira Turma do STF, modalidade em que os ministros registram seus votos no sistema, sem debaterem o tema entre si. Pouco após o voto de Dino, porém, o ministro Cristiano Zanin pediu destaque, o que leva o julgamento para o plenário presencial.Mesmo após a interrupção do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes antecipou o voto e acompanhou Dino pelo recebimento da denúncia. Leia Mais Caso Master: veja o que mensagens apreendidas pela PF dizem sobre Mendonça Exame de Bolsonaro mostrou comprometimento no intestino delgado, diz médico Gilmar sobre impeachment de ministros: Temos experiência com essa temática O caso diz respeito a um discurso proferido por Van Hattem em 2024, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele exibiu uma fotografia de Fábio Shor e o chamou de “abusador de autoridade da Polícia Federal”. Também afirmou que o delegado produzia “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”.Em outro episódio, o deputado reproduziu as acusações em publicação nas redes sociais e escreveu: “Vou continuar batendo forte em policial federal que age como bandido e fora da lei”.Fábio Shor foi o delegado responsável por diversos inquéritos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como as investigações sobre os atos de 8 de Janeiro, a trama golpista e o caso das joias sauditas. Em março deste ano, ele foi nomeado assessor de Moraes no STF.A denúncia da PGR contra Van Hattem sustenta que, embora os parlamentares tenham amplo direito à crítica, o deputado do partido Novo teria exercido essa prerrogativa de forma “abusiva”. Segundo o órgão, as manifestações não se limitaram a questionar a atuação institucional da Polícia Federal, mas atribuíram diretamente ao delegado a prática de crimes, como fraude na elaboração de relatórios investigativos, além de ofensas pessoais à sua honra, inclusive fora do recinto parlamentar.No julgamento sobre a denúncia, os ministros do Supremo não avaliam a culpa ou a inocência do deputado. A análise se limita a verificar se a PGR apresentou elementos suficientes para justificar a abertura de uma ação penal.Em voto, Dino afirmou que a procuradoria descreveu de forma clara os fatos imputados ao parlamentar, as circunstâncias em que teriam ocorrido e os motivos pelos quais entendeu haver indícios de crimes.O ministro também ressaltou que a imunidade parlamentar não impede, por si só, a abertura da ação penal. Segundo ele, a proteção constitucional exige que haja vínculo entre as manifestações e o exercício do mandato, para evitar que a prerrogativa se transforme em “privilégio pessoal”.Para Dino, as declarações atribuídas a Van Hattem não parecem ter se limitado a críticas políticas ou à atuação funcional de Shor, já que houve imputação de condutas criminosas ao delegado, acompanhada de expressões ofensivas que foram depois reproduzidas nas redes sociais.“A replicação e a propagação dessas manifestações em ambiente virtual, mediante a postagem de vídeos e de recortes de imprensa acompanhados de legendas autorais, não permitem, ao menos nesta fase processual, reconhecer de plano a incidência da proteção constitucional”, afirmou.Com o pedido de destaque de Zanin, porém, o julgamento foi interrompido e só será retomado em data marcada pela ministra Cármen Lúcia, que é a presidente da Primeira Turma. Não há um prazo limite para que a sessão seja marcada.Fim da escala 6x1: Dino quer liberar julgamento ainda neste mês | CNN 360°