STJ vai julgar licitude de paródia musical em propaganda eleitoral

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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai reavaliar a licitude da paródia musical em propaganda eleitoral, quando feita sem autorização do detentor dos direitos da obra artística.Gustavo Lima/STJMinistro João Otávio de Noronha votou pela ilicitude da paródia em propaganda políticaNa última semana, o ministro João Otávio de Noronha propôs mudar o resultado de um precedente de 2022. O julgado dos embargos de declaração foi interrompido por pedido de vista da ministra Isabel Gallotti.O caso concreto diz respeito a processo ajuizado pela gravadora EMI, detentora dos direitos autorais de uma música do cantor Roberto Carlos usada por Tiririca na campanha eleitoral de 2014.O palhaço parodiou a música “O Portão”, conhecida pelos versos “eu voltei, agora pra ficar/porque aqui é meu lugar”. Ele mudou a letra para “eu votei, de novo vou votar / Tiririca, Brasília é seu lugar”.A nova versão foi exibida na TV, em peça na qual o candidato se vestia de maneira a imitar Roberto Carlos.Em 2019, a 3ª Turma do STJ decidiu que a paródia não violou os direitos autorais do cantor. Essa posição foi confirmada pela 2ª Seção em 2022, em julgamento por unanimidade de votos.O ministro João Otávio de Noronha, que não integrava o colegiado à época e acabou na condição de relator, no lugar do ministro Luis Felipe Salomão — hoje o presidente do STJ — propôs a revisão desse entendimento.Vínculo político-ideológicoPara Noronha, a liberdade de expressão política não garante o direito subjetivo a incorporar gratuitamente obras de terceiro na propaganda eleitoral. Nesse caso, prevalece a proteção dos direitos autorais e morais do autor.Em sua análise, nem sequer houve paródia. O que ocorreu foi a alteração da letra para adaptá-la ao objeto da publicidade, sem nenhuma contribuição criativa autônoma. O caso, portanto, é de transformação da música para finalidade promocional.“A obra em questão foi adaptada como suporte comunicacional de propaganda eleitoral destinada a persuadir o eleitor, e não como criação artística autônoma. A propaganda política eleitoral tem claro intuito comercial”, sustentou.“A finalidade promocional da candidatura é funcionalmente equiparável à publicidade comercial quanto ao uso persuasivo da obra intelectual, o que impede a utilização desautorizada com base no artigo 47 da Lei de Direitos Autorais”, acrescentou o relator.A proposta é de acolher os embargos de declaração com efeitos infringentes para prover os embargos de divergência e restabelecer o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia condenado Tiririca a indenizar a gravadora.“É legítima a pretensão do titular de direito autoral que impede a vinculação de sua obra a determinada campanha eleitoral, resguardando-se da associação não consentida a determinada posição político-ideológica”, afirmou o relator.EREsp 1.810.440O post STJ vai julgar licitude de paródia musical em propaganda eleitoral apareceu primeiro em Consultor Jurídico.