Rodrigo Valadares cobra Fazenda após associação entre compra de stablecoins e lavagem de dinheiro

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O deputado federal Rodrigo Valadares (PL/SE) protocolou na quarta-feira (18) um pedido oficial de esclarecimentos ao ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, sobre a atuação do governo no setor de stablecoins. Por meio do Requerimento de Informações (RIC) 3021/2026, o parlamentar enviou 28 perguntas técnicas para apurar se a pasta considera a simples conversão de reais em moedas estáveis (stablecoins) uma prática de lavagem de dinheiro.A cobrança oficial surgiu após a divulgação de falas de um servidor do Banco Central do Brasil (BC) que ligam a troca da moeda nacional por stablecoins a crimes financeiros.Valadares mencionou a reportagem do portal Livecoins que revelou o episódio em novembro deste ano e perguntou se o ministério registrou o caso ou cobrou explicações da autarquia.Na justificativa do documento, o congressista argumentou que o uso isolado de um instrumento financeiro não cria crime automático fora das hipóteses da Lei 9.613/1998.Ele destacou ainda que a prevenção a ilícitos financeiros precisa respeitar a segurança jurídica dos agentes econômicos e o princípio constitucional da legalidade penal.Cobrança à Fazenda questiona restrições do BC contra fintechs e sanduíche de stablecoinsDentro do questionário dirigido a Durigan, o deputado indaga se a equipe econômica adota orientação oficial que enquadre a mera compra de moedas estáveis com reais como lavagem de dinheiro.O documento também exige registros de trocas técnicas entre a Fazenda e o BC sobre operações de remessas internacionais que o mercado chama de “sanduíche de stablecoins”.Um dos pontos mais sensíveis do ofício pergunta se o ministério recebeu aviso sobre uma reunião do BC prevista para quinta-feira (19) com foco em restrições a instituições de pagamento e fintechs. Caso o encontro ou debates semelhantes tenham ocorrido, o parlamentar quer saber quais representantes da pasta participaram e exige o envio das pautas e dos relatos formais.Todo o requerimento reconhece a autonomia legal do BC sob a Lei Complementar 179/2021 e ressalta que o ministério não exerce subordinação sobre a autarquia.Mesmo sem interferir nas tarefas privativas do regulador, o texto lembra que o titular da Fazenda preside o Conselho Monetário Nacional (CMN) e questiona se o colegiado discutiu criptoativos entre 2025 e 2026.Impacto na concorrência e normas recentes do regulador entram no radarAlém das declarações sobre lavagem de dinheiro, o pedido mira as consequências econômicas da Resolução BCB 561, de 30 de abril de 2026, e da Resolução BCB 589, de 23 de setembro deste ano. Enquanto a primeira norma mudou regras do serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX), o segundo ato disciplinou operações com criptoativos por instituições sob supervisão do regulador.Pareceres da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) figuram na cobrança para esclarecer os efeitos dessas regras na concorrência entre bancos, instituições de pagamento e empresas de criptomoedas.Valadares busca verificar se o governo avaliou riscos de concentração de mercado, barreiras à entrada de fintechs e encarecimento das remessas internacionais para pessoas físicas e empresas.No campo operacional, o ofício indaga se a Fazenda diferencia o uso de stablecoins como infraestrutura de liquidação internacional da compra direta pelo cliente final. Relatórios de análise de impacto regulatório e estudos comparativos com outros países completam a lista de documentos técnicos que o deputado solicitou.Tributação com IOF pela Receita Federal e projeto de lei na Câmara completam cobrançaSobre a área tributária, o parlamentar cobra da Receita Federal eventuais orientações públicas acerca da incidência de tributos, inclusive o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sobre a compra, a venda ou a remessa internacional de stablecoins.O requerimento pede também notas técnicas sobre obrigações fiscais de prestação de informações, sem solicitar dados individuais sob sigilo de contribuintes.Estudos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria de Política Econômica (SPE) sobre a divisão de competências da Lei 14.478/2022 e do Decreto 11.563/2023 também entram na pauta. Junto a esse material, o congressista exige cópias de pareceres que o ministério produziu ou enviou ao Congresso sobre o Projeto de Lei (PL) 4.308/2024, que aborda a disciplina das stablecoins.Caso algum documento não exista ou enfrente restrição legal de sigilo, Durigan precisa informar a base jurídica e indicar se a pasta pode liberar versões públicas com trechos tarjados ou dados agregados.Fonte: Rodrigo Valadares cobra Fazenda após associação entre compra de stablecoins e lavagem de dinheiroVeja mais notícias sobre Bitcoin. Siga o Livecoins no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.