Julgamento sobre piso nacional dos professores volta à pauta do STF nesta quarta-feira

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Após ter adiado novamente o julgamento do recurso extraordinário sobre a adoção do piso nacional dos professores da educação básica, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a discussão nesta quarta-feira (dia 18). A votação está sendo incluída no calendário de julgamento da Corte desde o dia 14 de outubro, quando o ministro Gilmar Mendes devolveu os autos do processo após um pedido de vista, no dia 1º do mesmo mês. Desde então, foi adiada para 11 de novembro, 12 de novembro e, agora, 18 de novembro.O caso corresponde ao RE 1326541, que analisa se o piso nacional do magistério deve ser adotado como base para o vencimento-básico inicial da carreira, com reflexo nos demais níveis. A repercussão geral foi reconhecida no Tema 1.218. Isso significa que sua tese será aplicada a casos semelhantes que estejam em discussão ou venham a ser discutidos em qualquer instância.A Lei 11.738/2008, que instituiu o piso nacional do magistério, válido para professores com jornada de 40 horas semanais, isto é, o valor mínimo que esses profissionais devem receber. Neste ano, o piso foi ajustado para R$ 5.130,63 em janeiro.Até o momento, três ministros já votaram: Cristiano Zanin, relator da proposta, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Na visão do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio (Sepe-RJ), o relator apresentou um parecer pouco objetivo sobre a questão principal da ação, o que abre margem para diversas interpretações, na visão do sindicato. Já Toffoli e Moraes abriram divergência.Entenda o casoO caso teve início em São Paulo, em setembro de 2020. Uma professora da educação básica da rede estadual entrou na Justiça para pedir a equiparação do salário-base ao piso nacional da categoria. A professora perdeu em primeira instância, mas recorreu e ganhou em segunda. O governo estadual de São Paulo, por meio da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, interpôs então um recurso extraordinário.O governo alega que o pedido da requerente viola o entendimento do STF em 2018, quando a ministra Cármen Lúcia suspendeu uma decisão judicial que estendia aos professores da rede estadual paulista uma parcela complementar para elevar o vencimento ao piso nacional. Já a professora requerente argumenta que o caso já foi decidido em 2008, na lei que estabelece o piso nacional dos professores.Como votaram os ministrosO relator, ministro Cristiano Zanin, reconheceu que estados e municípios têm o dever de adequar os planos de carreira ao piso. Mas votou contra a ideia de o Judiciário fixar automaticamente percentuais de reajuste para todas as classes. Na proposta de ministro, os entes teriam até 24 meses para fazer a adequação.Já os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes abriram divergência. Os dois defenderam que estados e municípios sejam obrigados a aplicar o valor atualizado do piso nacional, mesmo sem uma lei local que determine o reajuste. Já os possíveis reflexos dos aumentos nos demais níveis da carreira dependeriam das leis de cada ente federativo.