MP analisa propaganda de velório em perfil de órgão fiscalizador de SPO Ministério Público de São Paulo (MP-SP) analisa um vídeo com conteúdo promocional de serviços de uma concessionária funerária republicado no perfil oficial da SP Regula, agência vinculada à Prefeitura de São Paulo responsável pela fiscalização de serviços públicos na capital.O órgão recebeu nesta terça-feira (17) uma representação do vereador Hélio Rodrigues (PT), que pede a investigação sobre possíveis irregularidades na divulgação do vídeo produzido pela Velar, uma das concessionárias responsáveis por cemitérios da cidade.O documento foi encaminhado à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e será distribuído a um dos promotores para análise.O vídeo, que continua publicado nas redes sociais da agência, mostra uma mulher dentro de um caixão. Logo no início, ela diz: "No caixão só cabe um, mas na despedida cabem todos que te amaram em vida".Na sequência, a apresentadora percorre ambientes da funerária e mostra serviços oferecidos pela concessionária Velar São Paulo, como músicos tocando violino ao vivo e um lustre instalado sobre o caixão que despeja pétalas de flores.Segundo o parlamentar, o uso de um canal institucional de um órgão fiscalizador para divulgar conteúdo que, na avaliação do vereador, pode favorecer comercialmente uma empresa submetida à fiscalização da própria agência. O parlamentar pede que o Ministério Público apure quem produziu e autorizou a publicação, se houve participação financeira da concessionária e qual era a finalidade da divulgação.🔎 A SP Regula é uma autarquia municipal responsável pela regulação e fiscalização de serviços públicos delegados pela Prefeitura de São Paulo. Entre as áreas sob sua responsabilidade estão as concessões de coleta de resíduos sólidos e serviços funerários. A agência fiscaliza o cumprimento de normas e regulamentos pelas concessionárias, acompanha indicadores de desempenho e realiza inspeções e auditorias.Já a Velar São Paulo é uma das quatro empresas privadas concessionárias que operam os serviços funerários e cemiteriais da capital.Em nota enviada ao g1, a SP Regula alegou que a publicação "trata-se de um repost com conteúdo estritamente informativo e de utilidade pública à população"."Da mesma forma, outros conteúdos publicados sobre o funcionamento das agências ou cemitérios municipais podem ser repostados, seguindo critérios isonômicos, ampliando a transparência e o acesso a informações aos cidadãos", completou.Vereador questiona promoçãoNa representação protocolada na segunda (16), Hélio Rodrigues afirma que a comunicação institucional de órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal.Para o vereador, a apresentação de instalações e serviços de uma empresa específica, com linguagem promocional, precisa ter justificativa de interesse público compatível com o destaque concedido à concessionária.O parlamentar argumenta que a SP Regula tem entre suas atribuições informar os usuários sobre tarifas, direitos, gratuidades, canais de reclamação e resultados de fiscalizações. Na avaliação apresentada ao MP, a divulgação de serviços particulares de uma empresa fiscalizada pode transmitir aos consumidores uma impressão de recomendação comercial ou de certificação pelo próprio órgão regulador.O documento também pede que, se houver elementos suficientes, o Ministério Público avalie o ajuizamento de uma ação civil pública para determinar a retirada do conteúdo e impedir sua reprodução promocional. MP analisa denúncia de vereador sobre vídeo publicado pela SPRegulaReprodução