Apple diz que já possui formas de integrar pagamentos por aproximação (arte: Vitor Pádua/Tecnoblog) Resumo IA Cade vai apurar se as regras da Apple para liberar o NFC do iPhone prejudicam a concorrência no Brasil.A discussão envolve a falta de oferta do Pix por aproximação no iOS por bancos e fintechs e as condições impostas pela Apple.A empresa afirma que já permite integração com o NFC e que as tarifas cobradas ajudam a financiar a manutenção do sistema. Gerado com IA e revisado pela redaçãoO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve abrir um processo administrativo contra a Apple para investigar se as condições impostas pela empresa para acessar o NFC do iPhone prejudicam a concorrência no mercado brasileiro de pagamentos. A discussão também afeta a falta de oferta do Pix por aproximação no iOS por bancos e fintechs. Segundo a Folha de São Paulo, a Superintendência-Geral do órgão deve avançar com o caso após não chegar a um entendimento com a empresa.Instituições já se manifestaram sobre as limitações. Segundo o Banco Central, a integração no iPhone oferece condições que dificultam a criação de alternativas ao Apple Pay, inclusive para o Pix por aproximação. Há cerca de um ano, o PicPay também atribuiu à Apple a ausência do recurso no iPhone.A Febraban argumenta que o sistema da Apple limita as opções oferecidas aos consumidores, enquanto a Zetta diz que as “APIs necessárias para processar o Pix na tecnologia NFC” são bloqueadas pela Apple, que “exige a utilização da sua própria plataforma paga”. Segundo a Folha, a autarquia discutiu com a Apple uma saída para ampliar o acesso ao NFC, mas as conversas não avançaram. A empresa estaria resistindo a adotar no Brasil condições semelhantes às oferecidas na União Europeia, onde a Apple concordou (após uma multa de cerca de R$ 230 bilhões) em liberar o acesso ao NFC para desenvolvedores.Apple diz que já permite integraçãoPix por aproximação segue exclusivo de aparelhos Android (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)A Apple contesta a interpretação do órgão de que mantém o NFC fechado a concorrentes. Nos autos, a companhia afirma que desenvolvedores já dispõem de duas formas para oferecer pagamentos por aproximação: integrar cartões ao Apple Pay ou usar a plataforma NFC & SE, aberta a aplicativos externos desde outubro de 2024. A empresa defende, também, o uso do Secure Element, componente físico dedicado a proteger informações usadas nas transações. Segundo a Apple, a arquitetura oferece mais segurança contra fraudes e malwares do que soluções baseadas em software, como o HCE. Segundo a Apple, as tarifas que cobra ajudam a financiar a manutenção desse sistema. Na avaliação da companhia, o NFC não é indispensável para competir no mercado brasileiro. Dados do Banco Central, apresentados pela empresa, mostram que houve registro de cerca de 2,09 milhões de transações com Pix por aproximação em setembro deste ano, contra 3,14 bilhões feitos por QR Codes dinâmicos. Para as entidades que questionam as práticas da Apple, porém, o QR Code não elimina o problema concorrencial envolvendo o acesso a tecnologia dos aparelhos. O que muda com abertura do processo?Conselho analisará as condições impostas pela Apple para uso do NFC (imagem: reprodução)A conversão do inquérito em processo administrativo leva o caso a uma etapa formal de investigação, na qual a empresa poderá apresentar sua defesa e a Superintendência-Geral aprofundará a análise sobre as condições impostas ao acesso ao NFC. Se entender que houve abuso de poder econômico ou outra infração prevista na Lei 12.529/2011, o caso seguirá para julgamento pelo tribunal do Cade.Após uma outra investigação, concluída no ano passado, a Apple passou a permitir outros meios de pagamento no iOS, após decisões parecidas nos Estados Unidos e na Europa. Em um acordo posterior com o Cade, a companhia também passou a permitir a instalação de lojas de aplicativos alternativas no sistema. Cade deve abrir processo contra Apple por restrições ao NFC do iPhone